Em 2007, a Câmara Municipal de Santarém (CMS) implementou, no Sistema de Obras Municipais, o projecto da especialidade “Sistema de Contentorização de Resíduos Sólidos”. Com esta medida procurou-se ordenar, logo na fase de loteamento, das Operações Urbanísticas, o sistema de contentorização, a opção pela tipologia de contentorização mais adequada e o aumento de ecopontos através da obrigação por parte do promotor, da sua implementação. Esta medida de carácter preventivo garante o aumento proporcional de ecopontos em novas zonas edificadas de uma forma ordenada. Para servir de orientação aos promotores das Operações Urbanísticas, foi efectuado um estudo do ordenamento do território baseado na evolução da densidade populacional e com base neste, definiu-se a estratégia de organização do Sistema de Contentorização dos RSU. No anexo II encontra-se o mapa da Tipologia de Contentorização de RSU nas 4 Freguesias Urbanas.
As operações de loteamento devem, na fase de licenciamento, apresentar as áreas destinadas ao Sistema de Contentorização de RSU na Planta Síntese e de Infra-estruturas do loteamento, e o respectivo projecto de especialidade. Os custos de aquisição e implantação dos equipamentos de deposição de RSU são da responsabilidade do promotor.
O “Mapa de Tipologia de Contentorização de RSU nas Quatro Freguesias Urbanas” define cinco zonas:
Zona Subterrânea – zona de média/alta densidade populacional onde é exigível o Sistema de Contentorização de RSU de tipologia subterrânea;
Zona Superficial – zona de baixa densidade populacional onde o Sistema de Contentorização de RSU de tipologia de superfície é preferencial;
Zona Mista Dominante Subterrânea – zona em que, atendendo à densidade populacional e a factores como a existência de estabelecimentos comerciais, as características do loteamento e a área envolvente, o Sistema de Contentorização de RSU a implantar deverá ser de tipologia subterrânea. Poderá, no entanto adoptar-se a tipologia de superfície em situações excepcionais;
Zona Mista Dominante Superficial – zona de baixa densidade populacional onde predomina o Sistema de Contentorização de tipologia de superfície. No entanto, caso o loteamento confine com outros que já tenham ou que está prevista a adopção do Sistema de Contentorização de RSU de tipologia subterrânea ou ainda, se existirem estabelecimentos comerciais, a Câmara Municipal poderá exigir a tipologia subterrânea;
Zona Industrial – zona com sistema especial de recolha de RSU.