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Câmara Municipal de Santarém

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Comunicado

Tendo por base as últimas notícias veiculadas na comunicação social relativamente às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias da IP, no concelho de Santarém, vem o Município de Santarém esclarecer o seguinte:

O problema da instabilidade das Encostas de Santarém remonta há várias décadas, tendo-se registado numerosas situações de escorregamento de terras;

Há registos históricos de deslizamentos, o último dos quais em agosto de 2014, com o colapso da encosta de Santa Margarida, a jusante do Teatro Rosa Damasceno, a qual determinou o corte, até à presente data, da Estrada Nacional n.º 114;

Nessa sequência, o Município de Santarém levou a cabo uma atualização do projeto da 1ª fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES), no decurso do ano de 2014, a qual se consubstanciou numa ampliação do muro sobranceiro à EN114, com vista à criação de uma barreira a eventuais novos deslizamentos, servindo de proteção à plataforma da EN114, tendo a mesma merecido parecer favorável do LNEC e das Infraestruturas de Portugal;

Apesar de a responsabilidade direta pela execução das obras de estabilização das encostas, bem como a segurança da circulação na EN114, não lhe poder ser assacada, o Município de Santarém desenvolveu esforços junto do Governo para tornar possível a execução do PGEES, projeto estruturante para o concelho e para o país.

Neste sentido, na sequência dos protocolos firmados com o Governo e com a IP, o Município de Santarém assumiu a execução do projeto aprovado e o Ministério da Economia, através do LNEC, a monitorização das encostas, através dos equipamentos instalados e dos que viessem a revelar-se necessários instalar.

O Município Santarém encontra-se a cumprir as obrigações aí assumidas, através da execução da empreitada relativa ao projeto então aprovado, aguardando-se ainda, na presente data, que as restantes entidades assumam os seus compromissos no âmbito do protocolado.

Ao longo dos anos, o LNEC tem realizado várias ações de monitorização às encostas de Santarém, tendo elaborado vários relatórios, o último dos quais reportado às monitorizações de Maio.17 e visitas de inspeção de Dez. 17, do qual consta:

Em 14 de dezembro de 2017 foi possível constatar que as obras de reforço na zona do pé do talude estavam em curso (…)”, “(…) recomenda-se que a EN 114 seja reaberta após as obras de reforço(…)”.

Após a conclusão da execução do muro sobranceiro à EN114, em Agosto.18, o Município de Santarém informou a IP, através de email datado de 19.09.18, que o muro de suporte previsto para a base da Encosta de Santa Margarida se encontrava concluído, solicitando que fosse avaliada a possibilidade de reabertura da EN 114, dada a importância dessa via para o acesso e saída da cidade de Santarém.

Até à presente data, aguardamos resposta por parte da Infraestruturas de Portugal, tendo apenas chegado ao nosso conhecimento, as declarações públicas do Ministro Pedro Marques aquando da sua visita à EN 362, esclarecendo que iriam ser realizadas leituras nos inclinómetros, havendo expectativa de que a estrada pudesse reabrir até ao final de 2018.

Lamentamos que a IP insista em não assumir as suas responsabilidades, no que respeita à decisão de reabertura da EN114.

O Município de Santarém, para além das responsabilidades já assumidas no âmbito da empreitada em curso, nada mais fará no que concerne a obras não previstas no projeto, sejam elas recomendadas pelo LNEC ou pela Infraestruturas de Portugal.

Relativamente à Encosta das Portas do Sol, que confina com a linha do norte, onde diariamente passam dezenas de comboios, transportando milhares de pessoas, o Município de Santarém já manifestou a sua enorme preocupação junto da Infraestruturas de Portugal, solicitando informação sobre as intervenções previstas no que respeita à respetiva estabilização, reforçando a própria preocupação da IP, em 2016, quando afirmou à Procuradoria Geral da República de que “é necessário e urgente que se efetue uma obra de consolidação na encosta das Portas do Sol, de forma impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente sobre a via férrea”.

Passaram 2 anos e, até à data, a única atitude que a IP tem assumido é apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades, o que lamentamos veementemente.

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  • NIAC - Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor

    . 243 304 408 
     

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    243 304 223
     

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    243 333 122

    Seg, Qua e Sex: 09h30 às 12h30

  • Departamento Técnico e Gestão Territorial

    243 304 628

  • Sala de Leitura Bernardo Santareno

     243 304 649
     

  • Departamento de Administração e Finanças

    243 304 200

  • Bombeiros Municipais de Santarém

    243 333 122 / 243 333 091

  • Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

     243 304 400/243 304 409

  • RLIS – Rede Local de Intervenção Social

     914 516 813

     

  • Casa do Ambiente

    243 321 183

  • Loja do Cidadão

    707 241 107

  • Teatro Sá da Bandeira

    243 309 460

     

  • Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

    243 304 662

     

  • União de Freguesias da cidade de Santarém

    243 321 531

  • Junta de Freguesia de Gançaria

    243 405 164

  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros

    243 441 253

  • União das Freguesias de Azoia Cima e Tremês

    243 479 923

  • Junta de Freguesia de Moçarria

    243 499 592

     

  • Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta

    243 769 350

  • União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

    243 441 857

  • Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças

    243 449 807

  • Junta de Freguesia de Vale de Santarém

    243 769 614

  • União das Freguesias da Romeira e Várzea

    243 469 758

  • Junta de Freguesia de Pernes

    243 440 570 

     

  • Junta de Freguesia de Amiais de Baixo

    249 870 787

  • União Freguesias de Achete, Azoia Baixo e Póvoa Santarém

    243 469 555

  • Junta de Freguesia de Abrã

    243 400 548

     

  • Junta de Freguesia de Alcanede

    243 400 313

  • Junta de Freguesia de Abitureiras

    243 469 599

  • Junta de Freguesia de Alcanhões

    243 429 794

  • Junta de Freguesia de Almoster

    243 491 404

  • Pavilhão e Nave Desportiva Municipal

     243 300 908

  • A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.

    243 30 50 50

  • Piscinas do Sacapeito

     243 300 905

  • Complexo Aquático Municipal

     243 300 900
     

  • Viver Santarém

    243 300 900

     

  • Proteção Civil Municipal

    243 333 122/ 243 333 091

  • Bombeiros Municipais de Santarém

     243 333 122 / 243 333 091 

  • Polícia de Segurança Pública

    243 322 022

  • Guarda Nacional Republicana Brigada 2 - Grupo Territorial de Santarém

    243 300 070

     

  • Bombeiros Voluntários De Santarém

    243377900

     

  • Serviço Municipal de Proteção Civil

    800 222 122

  • Hospital Distrital de Santarém

     243 300 200 

  • Centro Regional de Segurança Social

    243 330 400

  • Administração Regional de Saúde

    243 300 700

  • Unidade de Saúde Familiar do Planalto (Centro de Saúde de Santarém)

    243 303 231/32/33 

  • Unidade de Saúde familiar de S. Domingos (C.S. Santarém)

    243 330 600/601

  • Santa Casa da Misericórdia de Santarém

    243 305 260

  • Cruz Vermelha Portuguesa

     243 323 374
     

  • APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    243 356 505

     

  • GAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém

    243 356 505

  • Procuradoria da Instância Local Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Instrução Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Criminal de Santarém

    243 305 150

  • DIAP

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central do Trabalho de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Cível de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Comércio de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Santarém

    243 305 150

  • CTT – Estação

    243 309 730

  • Portugal Telecom, Comunicações S.A.

    243 500 900

  • EDP - LTE - Eletricidade de Portugal

    808 505 505 (linha comercial)

    800 506 506 (avarias

  • Rodotejo

    243 333 200

  • CP - Caminhos-de-ferro Portugueses

    243 333 180

    www.cp.pt

  • Museu Diocesano de Santarém

    243 304 065

  • Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas – CNEMA

    243 300 300