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Município de Santarém

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COMUNICADO - NOVO TARIFÁRIO DA ÁGUAS DE SANTARÉM A APLICAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021

A empresa Águas de Santarém sensível aos problemas sociais e económicos provocados pela atual conjuntura da pandemia, com o propósito de incentivar a poupança de água e de promover uma maior consciencialização ambiental irá proceder a diferentes alterações ao seu tarifário.

As alterações destinam-se, também, a poder aliviar as famílias do impacto que irão sofrer em 2021, decorrente do aumento da taxa de gestão de resíduos, decidida centralmente, e que irá ser cobrada na fatura da água, sem prejuízo de não se conter nas atribuições ou decisões desta empresa.

As alterações ao tarifário para 2021 são as seguintes:

  • Redução do 1º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 4,68%, para 0,4299€ (abrange todos os consumidores);
  • Aumento do 4º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 5,65%, para 2,3487€ (este aumento compensa em 2/3 a redução do 1º escalão);
  • Autonomização de uma tarifa variável social não doméstica, de escalão único, para IPSS, com uma redução de 40% do valor atual, no valor de 0,8898€;
  • Aumento do limite máximo dos escalões das tarifas variáveis para famílias numerosas em 1m3, passando de 3m3 para 4m3 por cada elemento da família a partir de 4 pessoas;
  • Redução da tarifa fixa de abastecimento de água, para famílias numerosas, em 31,8% para 0,1000€/dia;
  • Aumento do rendimento máximo em 30% por cada dependente do agregado familiar na elegibilidade para a tarifa social;
  • Isenção de cobrança de tarifas de colocação e retirada de contadores, desde que não tenha sido realizado nenhum contrato num período inferior a 12 meses para o mesmo titular no mesmo local;
  • Isenção de pagamento de ligações de ramais, até uma distância de 20 metros, para clientes abrangidos pelo tarifário social.

Todos os valores apresentados são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Estas medidas têm subjacentes princípios de justiça social, de sustentabilidade e eficiência e de proporcionalidade entre proveitos e custos da gestão dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais.

Procurou-se, também, convergir com as recomendações da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, readaptando o tarifário, com introdução de novas medidas com o intuito de introduzir maior justiça, reduzindo o impacto financeiro decorrente do maior número de pessoas que compõem o agregado familiar.

TARIFÁRIO GERAL
ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021
Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3)
Domésticos Domésticos
0-5 m3 / 30 dias 0,4299 0-5 m3 / 30 dias 0,3027
6-15 m3 / 30 dias 0,8396 6-15 m3 / 30 dias 0,5634
16-25m3 / 30 dias 1,6476 16-25m3 / 30 dias 1,1059
>25 m3 / 30 dias 2,3487 >25 m3 / 30 dias 1,4920
Não domésticos 1,6476 Não domésticos 1,1059
Autarquias e ISFL 1,4830 Autarquias e ISFL 0,9953
IPSS 0,8898
Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal Industrial (excesso de carga poluente)
Domésticos (≤ 20mm) 0,1467 4,4022 dSST (€/Kg) 0,4858
Não Domésticos, Autarquias e ISFL Matérias oxidáveis (€/Kg) 0,4858
< 20 mm 0,2004 6,0115 Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal
≥ 20 mm - 30 mm 0,3283 9,8489 Domésticos (≤ 20mm) 0,0985 2,9546
> 30 mm - 50 mm 0,9718 29,1530 Não Domésticos, Autarquias e ISFL
> 50 mm - 80 mm 1,2894 38,6827 < 20 mm 0,2261 6,7823
≥ 100 mm 1,5627 46,8803 ≥ 20 mm - 30 mm 0,3704 11,1119
> 30 mm - 50 mm 1,0964 32,8917
> 50 mm - 80 mm 1,4548 43,6435
≥ 100 mm 1,7631 52,8922

TARIFÁRIO SOCIAL
ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021
Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3)
Domésticos Domésticos
0-15 m3 / 30 dias 0,4299 0-15 m3 / 30 dias 0,3027
16-25m3 / 30 dias 1,6476 16-25m3 / 30 dias 1,1059
>25 m3 / 30 dias 2,3487 >25 m3 / 30 dias 1,4920
Tarifa fixa (€/dia) Tarifa fixa (€/dia)
Domésticos 0 Domésticos 0
REGRAS DE APLICAÇÃO:

Aplicável aos utilizadores cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional x 14 meses. Por cada dependente no agregado familiar, aumenta em 30% o valor máximo de rendimentos a considerar na atribuição do benefício.

Documentos a apresentar:

  • Comprovativo de entrega do IRS

Caso não exista declaração de IRS, entregar comprovativo da segurança social:

  • RSI
  • Complemento Solidário de Idosos


Nota: Todos os anos é obrigatório revalidar os documentos, para continuar a beneficiar deste tarifário.

TARIFÁRIO DE FAMÍLIAS NUMEROSAS
ÁGUA 2021 SANEAMENTO 2021
Tarifa variável (€/m3) Tarifa variável (€/m3)
Domésticos Domésticos
0-5 + 4n m3 / 30 dias 0,4299 0-5 + 4n m3 / 30 dias 0,3027
6 + 4n -15 + 4n m3 / 30 dias 0,8396 6 + 4n -15 + 4n m3 / 30 dias 0,5634
16 + 4n -25 + 4n m3 / 30 dias 1,6476 16 + 4n -25 + 4n m3 / 30 dias 1,1059
>25 + 4n m3 / 30 dias 2,3487 >25 + 4n m3 / 30 dias 1,4920
Tarifa fixa (€ /dia) Valor mensal Tarifa fixa (€ /dia)
Domésticos ( ≤ 20mm ) 0,1000 3,0000 Domésticos ( ≤ 20mm ) 0,0985
REGRAS DE APLICAÇÃO:

Aplicado aos agregados familiares com 5 ou mais elementos.

Documentos a apresentar:

  • Declaração de IRS
    Em alternativa podem ser entregues os seguintes documentos para confirmar o agregado familiar:
  • Declaração de IRS, caso entreguem declaração separada;
  • Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a mesma morada e composição do agregado familiar;
  • Declaração segurança Social a comprovar o nº de dependentes.

Nota: Todos os anos é obrigatório revalidar os documentos, para continuar a beneficiar deste tarifário.

SERVIÇOS AUXILIARES
Serviços de Abastecimento de Água 2021
Abertura ou fecho de água a pedido do utilizador 21,86 €
Água fornecida em auto-tanques
Por fornecimento 47,27 €
Por m3 1,72 €
Análise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 21,60 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 43,19 €
Loteamentos e urbanizações 86,38 €
Reanálise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 12,14 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 25,30 €
Loteamentos e urbanizações 45,54 €
Caução de novos contratos - Não Doméstico1) 35,66 €
Colocação e retirada de contadores 32,01 €
Fiscalização 36,95 €
Instalação de Marco de Incêndio 1.485,00 €
Instrução de processo e vistoria
Habitações 73,73 €
Não-domésticos 98,30 €
Loteamentos 140,33 €
Leitura extraordinária de consumo de água (a pedido do utilizador) 21,90 €
Ligação provisória ao sistema público (ramal provisório) 147,76 €
Mudança de local do contador s/ramal 50,90 €
Mudança de local do contador c/ramal 2) 94,40 €
Reparação da torneira de segurança 20,71 €
Reparação de roturas junto ao contador 23,46 €
Roturas provocadas nas condutas
32 mm 582,85 €
50 mm 650,67 €
80 mm 932,54 €
90 mm 1.049,14 €
100 mm 1.165,69 €
110 mm 1.282,24 €
125 mm 1.457,12 €
150 mm 1.748,52 €
250 mm 2.914,24 €
Substituição do contador por dano ou desaparecimento 99,79 €
Suspensão e reinício do serviço por incumprimento do utilizador 42,38 €
Verificação extraordinária de contadores até 25mm 74,86 €
Verificação extraordinária de contadores com mais de 25mm sob consulta
Tamponamento e destamponamento 106,37 €
Tamponamento com corte de ramal e restabelecimento 303,60 €

Serviços de Abastecimento de Água 2021
Execução de ramais3)
Sem reposição de pavimento
19 mm 169,37 €
25 mm 193,10 €
32 mm 208,39 €
40 mm 268,93 €
50 mm 314,80 €
75 mm 416,13 €
90 mm 461,67 €
110 mm 509,24 €
Com reposição de pavimento
19 mm 237,82 €
25 mm 261,54 €
32 mm 276,84 €
40 mm 337,38 €
50 mm 383,25 €
75 mm 522,39 €
90 mm 567,93 €
110 mm 674,19 €
Extensão/prolongamento de ramal até 20 m 43,93€/ metro linear
Acompanhamento Arqueológico 138,17 €

1) Este valor é restituído no ato da rescisão do contrato, caso se verifique que não existem quaisquer dívidas do titular.
2) Considerando um comprimento máximo de 2m de ramal. Para outras situações, será através de orçamento
3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros.

Serviços de Saneamento de Águas Residuais 2021
Análise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 24,13 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 48,26 €
Loteamentos e urbanizações 96,51 €
Reanálise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 13,27 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 27,64 €
Loteamentos e urbanizações 49,75 €
Instrução de processo e vistoria
Habitações 82,38 €
Não Industriais 109,82 €
Industriais 128,74 €
Loteamentos e urbanizações 156,78 €
Desobstrução nas redes prediais e domiciliárias1) 58,29 €
Limpeza de fossas
Sem rede pública (até 6m3) 67,34 €
Com rede pública (até 6m3) 123,95 €
Descargas na rede de águas residuais por terceiros 76,93 €
Execução de ramais3)
Sem reposição de pavimento
125 mm 324,18 €
140 mm 337,17 €
160 mm 372,35 €
200 mm 418,50 €
Com reposição de pavimento
125 mm 463,60 €
140 mm 475,35 €
160 mm 509,43 €
200 mm 585,14 €
Extensão / prolongamento de ramal (/ml) 93,19 €
Acompanhamento Arqueológico 154,36 €
Serviço único de saneamento
1) Este valor é restituído no ato da rescisão do contrato, caso se verifique que não existem quaisquer dívidas do titular.
3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros.
Serviço de Drenagem de Águas Pluviais 2021
Análise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 22,46 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio até 8 fogos 44,92 €
Loteamentos e urbanizações 89,84 €
Reanálise de projetos
Instalações prediais e domiciliárias - Moradia 12,63 €
Instalações prediais e domiciliárias - Prédio 26,31 €
Loteamentos e urbanizações 47,36 €
Instrução de processo e vistoria
Habitações 76,68 €
Não Domésticos 102,23 €
Loteamentos 145,95 €
Execução de ramais3)
Sem reposição de pavimento
125 mm 310,48 €
140 mm 321,01 €
160 mm 346,63 €
200 mm 389,59 €
Com reposição de pavimento
125 mm 431,57 €
140 mm 452,57 €
160 mm 474,24 €
200 mm 544,71 €
Extensão / prolongamento de ramal (/ml) 86,76 €
Acompanhamento Arqueológico 143,70 €
3) Os ramais a executar nas Estradas Nacionais ficam sujeitos aos condicionalismos que a Infraestruturas de Portugal, S.A. venha a exigir. Os clientes abrangidos por tarifário social ficam isentos de pagamento de ligação de ramal até uma extensão de 20 metros.

Serviços Auxiliares Avulso 2021
Informação sobre os sistemas de abastecimento e de saneamento (fotocópias)
C/A4 0,21 €
C/A3 0,51 €
Formato A4 (opaco) 0,21 €
Formato A4 (transparente) 0,51 €
Formato A3 (opaco) 0,70 €
Formato A3 (transparente) 2,45 €
Formatos superiores a A3 (opaco) 1,09 €
Formatos superiores a A3 (transparente) 3,41 €
Custo de mão-de-obra
Por hora 16,97 €
Por deslocação 35,96 €
Envio de Aviso de Corte 3,63 €

Contactos

  • Município

  • Freguesias

  • Empresas Municipais

  • Segurança

  • Saúde e Serviços Sociais

  • Serv. Judiciais

  • Serv. Públicos

  • Serviço de Higiene e Limpeza

     800 207 776

  • Serviços de Cemitérios

     243 352 034
     

  • Casa Pedro Álvares Cabral/Casa do Brasil

    243 304 652

  • Posto de Turismo

     243 304 437
     

  • Biblioteca Municipal Braamcamp Freire

    243 330 240 
     

  • Divisão de Ação Social e Saúde

     243 304 400

  • BLV- Banco Local de Voluntariado

     243 304 400
     

  • Serviço de Atendimento a Familiares e a Doentes de Alzheimer

    243 304 400

  • Câmara Municipal de Santarém

    243 304 200

  • Programa Rede Social – CLASS

     243 304 424
     

  • Gabinete de Psicologia da Criança e do Adolescente

     243 304 400
     

  • Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas

     243 304 400

  • Secção de Receitas

     243 304 217
     

  • Tesouraria

     243 304 214
     

  • Divisão de Espaços Públicos e Ambiente

    243 304 200

  • Divisão de Planeamento e Urbanismo

    243 304 627 / 243 304 622

  • Divisão de Educação e Juventude

    243 304 400

  • Ambiente e Sustentabilidade - Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade

    243 304 450

  • Serviço de Atendimento da Divisão de Ação Social e Saúde

    243 304 400

  • Divisão de Planeamento e Projetos

    243 304 252 / 243 304 240

  • Divisão de Recursos Humanos e Administração

    243 304 200

  • NIAC - Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor

    . 243 304 408 
     

  • Serviço de Sanidade e Higiene Pública Veterinária

     243 304 230
     

  • Relações Públicas e Comunicação

    243 304 400

  • Assembleia Municipal de Santarém

    243 304 223
     

  • Gabinete Técnico Florestal

    243 333 122

    Seg, Qua e Sex: 09h30 às 12h30

  • Departamento Técnico e Gestão Territorial

    243 304 252 / 243 304 240

  • Sala de Leitura Bernardo Santareno

     243 304 649
     

  • Departamento de Administração e Finanças

    243 304 200

  • Sapadores Bombeiros

    243 333 122 / 243 333 091

  • Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

     243 304 400/243 304 409

  • RLIS – Rede Local de Intervenção Social

     914 516 813

     

  • Casa do Ambiente

    243 304 216

  • Loja do Cidadão

    707 241 107

  • Teatro Sá da Bandeira

    243 309 460

     

  • Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

    243 304 662

     

  • União de Freguesias da cidade de Santarém

    243 321 531

  • Junta de Freguesia de Gançaria

    243 405 164

  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros

    243 441 253

  • União das Freguesias de Azoia Cima e Tremês

    243 479 923

  • Junta de Freguesia de Moçarria

    243 499 592

     

  • Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta

    243 769 350

  • União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

    243 441 857

  • Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças

    243 449 807

  • Junta de Freguesia de Vale de Santarém

    243 769 614

  • União das Freguesias da Romeira e Várzea

    243 469 758

  • Junta de Freguesia de Pernes

    243 440 570 

     

  • Junta de Freguesia de Amiais de Baixo

    249 870 787

  • União Freguesias de Achete, Azoia Baixo e Póvoa Santarém

    243 469 555

  • Junta de Freguesia de Abrã

    243 400 548

     

  • Junta de Freguesia de Alcanede

    243 400 313

  • Junta de Freguesia de Abitureiras

    243 469 599

  • Junta de Freguesia de Alcanhões

    243 429 794

  • Junta de Freguesia de Almoster

    243 491 404

  • Pavilhão e Nave Desportiva Municipal

     243 300 908

  • A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.

    243 30 50 50

  • Piscinas do Sacapeito

     243 300 905

  • Complexo Aquático Municipal

     243 300 900
     

  • Viver Santarém

    243 300 900

     

  • Proteção Civil Municipal

    243 333 122/ 243 333 091

  • Sapadores Bombeiros

     243 333 122 / 243 333 091 

  • Polícia de Segurança Pública

    243 322 022

  • Guarda Nacional Republicana Brigada 2 - Grupo Territorial de Santarém

    243 300 070

     

  • Bombeiros Voluntários De Santarém

    243377900

     

  • Serviço Municipal de Proteção Civil

    800 222 122

  • Hospital Distrital de Santarém

     243 300 200 

  • Centro Regional de Segurança Social

    243 330 400

  • Administração Regional de Saúde

    243 300 700

  • Unidade de Saúde Familiar do Planalto (Centro de Saúde de Santarém)

    243 303 231/32/33 

  • Unidade de Saúde familiar de S. Domingos (C.S. Santarém)

    243 330 600/601

  • Santa Casa da Misericórdia de Santarém

    243 305 260

  • Cruz Vermelha Portuguesa

     243 323 374
     

  • APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    243 356 505

     

  • GAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém

    243 356 505

  • Procuradoria da Instância Local Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Instrução Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Criminal de Santarém

    243 305 150

  • DIAP

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central do Trabalho de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Cível de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Comércio de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Santarém

    243 305 150

  • CTT – Estação

    243 309 730

  • Portugal Telecom, Comunicações S.A.

    243 500 900

  • EDP - LTE - Eletricidade de Portugal

    808 505 505 (linha comercial)

    800 506 506 (avarias

  • Rodotejo

    243 333 200

  • CP - Caminhos-de-ferro Portugueses

    243 333 180

    www.cp.pt

  • Museu Diocesano de Santarém

    243 304 065

  • Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas – CNEMA

    243 300 300

     

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ESTADO DE EMERGÊNCIA