Regulamento da Biblioteca Municipal e Sala de Leitura Bernardo Santareno

Projecto de Regulamento Municipal Transportes Escolares

Regulamento Municipal de Estacionamento Tarifado (RMET) publicado no Diário da República, II Série, a 14 de Outubro de 2011, entra em vigor a 2 de Fevereiro de 2012.

Programa de Apoio ao Estacionamento

Projecto de Regulamento Municipal de Transporte em Táxi

Reestruturação dos Serviços Municipais e respectivo Organograma

Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços, no Município de Santarém

Regulamento Municipal da Venda Ambulante no Município de Santarém

Regulamento de Gestão das Partes Comuns dos Prédios do Parque Habitacional de Santarém

Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Santarém

Regulamento Municipal de Condecorações do Município de Santarém

Consulte aqui, na íntegra, o Regulamento do Estacionamento Tarifado à Superfície e respectivos anexos (2010).

Regulamento para a Concessão da Medalha de Ouro da Cidade

Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública, Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Santarém.

Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil de Santarém

Projecto de Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos

Regulamento de Uso do Fogo Limpeza de Terrenos.

Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil do Município de Santarém

Normas do Teatro Sá da Bandeira

1ª Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Santarém

Guia do Munícipe (Urbanismo)

Nota Explicativa sobre o Regime de Exercício da Actividade Industrial - REAI.

Ratificação do Plano Director Municipal de Santarém

Regulamento do Plano Director Municipal de Santarém.

Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Santarém, de 9 de Dezembro de 2009

Regulamento Municipal de Afixação de Publicidade, de 1 de Fevereiro de 2010

Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização, de 14 de Janeiro de 2010

Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano, de 1 de Fevereiro de 2010

Regulamento e Tabela Geral de Taxas, com os valores a praticar no ano de 2012.