1ª Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Santarém

Regulamento da Biblioteca Municipal e Sala de Leitura Bernardo Santareno

Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços, no Município de Santarém

Regulamento Municipal da Venda Ambulante no Município de Santarém

Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Santarém

Regulamento para a Concessão da Medalha de Ouro da Cidade

Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Santarém

Normas do Teatro Sá da Bandeira

Guia do Munícipe (Urbanismo)

Ratificação do Plano Director Municipal de Santarém

Regulamento do Plano Director Municipal de Santarém.

Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Santarém, de 9 de Dezembro de 2009

Regulamento Municipal de Afixação de Publicidade, de 1 de Fevereiro de 2010

Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização, de 14 de Janeiro de 2010

Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano, de 1 de Fevereiro de 2010