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| Regulamento 659-2010.pdf
Regulamento nº 659/2010, D.R. nº 148, Série II de 2010-08-02 - Regulamento dos Serviços do Município de Santarém |
| Portaria nº 83-A-2009.pdf
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal, nos termos do nº 2, artº 54º da Lei nº 12-a/2008, de 27/02 (LVCR) |
| Portaria 92-2011.pdf
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Regula o Programa de Estágios Profissionais
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| Portaria 598-2010.pdf
Portaria nº 598/210, D.R. nº 148, Série I de 2010-08-02 - Aprova o modelo do requerimento do rendimento social de inserção, do abono de familia pré-natal e do abono de familia para crianças e jovens |
| Portaria 164-2011.pdf
Segunda alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção» |
| Portaria 145-A-2011.pdf
Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro |
| Portaria 1236-2010.pdf
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública - Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
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| Portaria 1235-2010.pdf
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública - Fixa o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
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| Mapa Oficial 4-2011.pdf
Comissão Nacional de Eleições - Mapa com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais na eleição dos Deputados à Assembleia da República de 5 de Junho
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| Lei nº 46-2007 de 24-08.pdf
Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/98/CE |
| Lei nº 46-2005 de 29-08.pdf
Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos Presidentes dos Orgãos Executivos das Autarquias Locais. |
| Lei nº 169-1999 de 18-09.pdf
Aprova o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das
freguesias |
| Lei 5-A-2002 de 11-1.pdf
Primeira alteração à Lei 169/99, de 18/9, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. |
| Fundação Liberdade.pdf
Resolução do Conselho de Ministros, nº 36/2010, D.R. nº 89, Série I de 2010-05-07 - Reconhece o mérito da iniciativa, do município de Santarém, de instituir a Fundação da Liberdade |
| Despacho 7344-2011.pdf
Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cedência de estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição da Assembleia da República
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| Despacho 19009-2010.pdf
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - Fixa a distribuição do contingente de estágios do PEPAL - Programa de Estágios da Administração Local
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| Decreto-lei nº 90-2009 de 09-04.pdf
Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as Autarquias Locais para exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbana |
| Decreto-lei nº 310-2002 de 18-12.pdf
Regula o regime jurídico licenciamento e fiscalização pelas Câmaras Municipais de actividades diversas anteriormente cometidas aos Governos Civis |
| Decreto-lei nº 135-1999 de 22-04.pdf
Define os principios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos Adm. Pública na s/ actuação face ao cidadão, bem como as normas no contexto da Modernização Administrativa- |
| Decreto-Lei 70-2010.pdf
Decreto-Lei nº 70/2010, D.R. nº 115, Série I de 2010-06-16 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Estabelece as regras na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar |
| Decreto-Lei 65-2010.pdf
Decreto-Lei nº 65/2010, D.R. nº 112, Série I de 2010-06-11 - Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública |
| Declaração Rectificação 7-2011.pdf
Comissão Nacional de Eleições - Rectifica o Mapa Oficial n.º 2/2011, de 15 de Fevereiro, que publica os resultados da eleição para a Presidência da República realizada em 23/01/2011
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| Comissão Nacional Eleições.pdf
Mapa Oficial nº 1-A/2010, D.R. nº 48, Suplemento, Série I de 2010-03-11 - Comissão Nacional de Eleições - Resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11/10/2009 |
| Acordao 63-2011.pdf
Não julga inconstitucional a norma do artigo 9.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, na parte em que revoga a obrigatoriedade de inscrição na Caixa Geral de Aposentações, estabelecida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 134/79, de 18 de Maio
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