Sessões:

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, e reúne ordinariamente nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. Estas sessões da assembleia são públicas e realizam-se na sede do concelho (habitualmente na Sala da Assembleia Municipal, sita na antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, podendo realizar-se noutra localidade do concelho se a mesa, ouvido o secretariado, assim o decidir).

A Assembleia Municipal pode ainda reunir extraordinariamente sempre que seja considerado necessário, competindo ao Presidente da mesma fazer a respectiva convocação nos termos do art.º 50 da Lei número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção dada pela Lei número cinco-A/dois mil e dois, de onze de Janeiro.

Intervenção do público:

Nos termos do Regimento existe um período de 30 minutos em cada reunião deste órgão em que é permitida a “intervenção de público” relativamente a assuntos de interesse do concelho. Esse período é rateado pela mesa em função do n.º de inscritos para falar, e ocorre no final da respectiva reunião.

Este órgão é constituído por 57 membros sendo 28 Presidentes das Juntas de Freguesia do Município e 29 eleitos pelo colégio eleitoral do Município.