A Assembleia Constituinte é o conjunto de representantes do povo diretamente eleitos por este com a finalidade única e exclusiva de elaborar, discutir e aprovar um texto jurídico fundamental que congregue os princípios estruturantes da sociedade, sobretudo ao nível dos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e da organização económica e do poder político, definindo e delimitando as funções dos órgãos que o compõem. É uma assembleia representativa dotada do poder de criar um conjunto de normas jurídicas de valor constitucional reunidas num único diploma fundamental, chame-se este "constituição" ou "lei fundamental". Trata-se, pois, de órgão efémero, que se dissolve uma vez cumprida a sua missão específica.