A atribuição dos auxílios económicos é feita por escalões, de acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º 20956 de 11 de Agosto de 2008 que regula as medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação.
Educação Pré-Escolar
A Componente de Apoio à Família resulta de uma parceria protocolada entre a Autarquia, o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade Social, em que a Câmara Municipal de Santarém suporta a diferença de custos entre o valor real do serviço, o subsídio do Ministério da Educação e a comparticipação das famílias.
Objectivo: Garantir a prestação de um serviço de almoço, prolongamento de horário e a colocação de pessoal auxiliar.
1º Ciclo do Ensino Básico
Os auxílios económicos referem-se à atribuição do subsídio de acção social escolar para aquisição de livros e material escolar e garantia do acesso gratuito ou comparticipado às refeições escolares.
Escalão A - corresponde o subsídio de 70,00€ para aquisição de livros e material escolar e acesso gratuito às refeições escolares.
Escalão B - corresponde o subsídio de 35,00€ para aquisição de livros e material escolar e comparticipação de 50% no custo das refeições escolares.
Atribuição de Subsídios para o Ano Lectivo 2009/2010
- Subsídio para livros e material escolar (1º Ciclo): aproximadamente 1176 alunos abrangidos (63.392,00€)
- Material didáctico e de desgaste (1º Ciclo): aproximadamente 2625 alunos abrangidos (10.600,00€)
- Subsídio de apoio ao funcionamento (1º Ciclo e Pré-escolar): aproximadamente 16.090,00€
- Subsídio para a Componente de Apoio à Família (Pré-escolar): com 905 refeições/dia e 619 crianças no prolongamento/dia (16.950,00€)