Ir para o conteúdo
  MENU

Câmara Municipal de Santarém

Página principal

Agenda

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
4
Data : 2017-03-04
6
Data : 2017-03-06
8
Data : 2017-03-08
9
Data : 2017-03-09
10
Data : 2017-03-10
11
Data : 2017-03-11
13
Data : 2017-03-13
15
Data : 2017-03-15
16
Data : 2017-03-16
17
Data : 2017-03-17
18
Data : 2017-03-18
20
Data : 2017-03-20
21
Data : 2017-03-21
22
Data : 2017-03-22
23
Data : 2017-03-23
24
Data : 2017-03-24
25
Data : 2017-03-25
29
Data : 2017-03-29
31
Data : 2017-03-31
  SEGUIR

Programa Rede Social

O Programa Rede Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, é definido como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. De acordo com esta Resolução o grande objetivo da Rede Social é a erradicação ou atenuação de situações de pobreza e de exclusão social, bem como a promoção do desenvolvimento social.


A Rede Social pretende ainda constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas que, atuando nos mesmos territórios, se baseie na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade, potencialidades e valores intrínsecos de cada um, na partilha, participação e na colaboração, com vista à consensualização de objetivos, à concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à otimização dos recursos endógenos e exógenos ao território. Estes objetivos permitem que a Rede Social se assuma como um modelo de organização e de trabalho em parceria, traduzido numa maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na resolução dos problemas concretos dos cidadãos e cidadãs e das famílias.  


Objetivos da Rede Social

Para além dos objetivos estratégicos e específicos definidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro:

  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias;
  • Induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
  • Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
  • Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias;


O Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho introduz os seguintes objetivos:

  • Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
  • Promover o desenvolvimento social integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
  • Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos dos vários Planos Nacionais que versam as diferentes temáticas sociais;
  • Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género constantes  nos instrumentos de planeamento;
  • Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
  • Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.


A Rede Social tem como metodologia de trabalho a articulação e intervenção social dos diferentes agentes locais do Concelho e das várias parcerias. O estabelecimento de parcerias é a única forma de realizar o objetivo final deste trabalho, privilegiando a implementação de projetos de ação articulados, em detrimento de ações isoladas e muitas vezes sobrepostas.

Para atingir os objetivos a que se propõe, o Programa da Rede Social, assenta numa estrutura organizativa orientada para a proximidade entre os agentes locais e as populações. Assim, o Conselho Local de Ação Social de Santarém (CLASS) e as Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são as estruturas e os pilares fundamentais em que assenta o desenvolvimento deste programa.

O CLASS foi formalizado em fevereiro de 2000 com a respetiva aprovação do Regulamento Interno e nomeação do Núcleo Executivo presidido pela Câmara Municipal de Santarém e constituído pela Santa Casa da Misericórdia de Santarém, Associação Para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém, Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, Centro de Saúde de Santarém, Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental e Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira.

O CLASS é atualmente constituído por 112 parceiros estando nele representadas todas as instituições cuja área de atuação é a Intervenção Social. Relativamente às Comissões Sociais de Freguesias existem, no Município de Santarém, 10 CSF.


Legislação

Os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos podem ser consultados no Decreto-Lei n.º 115/ 2006 de 14 de junho.

Contactos

  • Município

  • Freguesias

  • Empresas Municipais

  • Segurança

  • Saúde e Serviços Sociais

  • Serv. Judiciais

  • Serv. Públicos

  • Serviço de Higiene e Limpeza

     800 207 776

  • Serviços de Cemitérios

     243 352 034
     

  • Casa Pedro Álvares Cabral/Casa do Brasil

    243 304 652

  • Posto de Turismo

     243 304 437
     

  • Biblioteca Municipal Braamcamp Freire

    243 330 240 
     

  • Divisão de Ação Social e Saúde

     243 304 400

  • BLV- Banco Local de Voluntariado

     243 304 400
     

  • Serviço de Atendimento a Familiares e a Doentes de Alzheimer

    243 304 400

  • Câmara Municipal de Santarém

    243 304 200

  • Programa Rede Social – CLASS

     243 304 424
     

  • Gabinete de Psicologia da Criança e do Adolescente

     243 304 400
     

  • Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas

     243 304 400

  • Secção de Receitas

     243 304 217
     

  • Tesouraria

     243 304 214
     

  • Divisão de Espaços Públicos e Ambiente

    243 304 250

  • Divisão de Planeamento e Urbanismo

    243 304 627 243 304 613

  • Divisão de Educação e Juventude

    243 304 400

  • Ambiente e Sustentabilidade - Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade

    243 304 400

  • Serviço de Atendimento da Divisão de Ação Social e Saúde

    243 304 400

  • Divisão de Obras e Projetos

    243 304 241 243 304 297

  • Divisão de Recursos Humanos e Administração

    243 304 200

  • NIAC - Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor

    . 243 304 408 
     

  • Serviço de Sanidade e Higiene Pública Veterinária

     243 304 230
     

  • Relações Públicas e Comunicação

    243 304 400

  • Assembleia Municipal de Santarém

    243 304 223
     

  • Gabinete Técnico Florestal

    243 333 122

  • Departamento Técnico e Gestão Territorial

    243 304 628

  • Sala de Leitura Bernardo Santareno

     243 304 649
     

  • Departamento de Administração e Finanças

    243 304 200

  • Bombeiros Municipais de Santarém

    243 333 122 / 243 333 091

  • Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

     243 304 400/243 304 409

  • RLIS – Rede Local de Intervenção Social

     914 516 813

     

  • Casa do Ambiente

    243 321 183

  • Loja do Cidadão

    707 241 107

  • Teatro Sá da Bandeira

    243 309 460

     

  • Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

    243 304 662

     

  • União de Freguesias da cidade de Santarém

    243 321 531

  • Junta de Freguesia de Gançaria

    243 405 164

  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros

    243 441 253

  • União das Freguesias de Azoia Cima e Tremês

    243 479 923

  • Junta de Freguesia de Moçarria

    243 499 592

     

  • Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta

    243 769 350

  • União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

    243 441 857

  • Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças

    243 449 807

  • Junta de Freguesia de Vale de Santarém

    243 769 614

  • União das Freguesias da Romeira e Várzea

    243 469 758

  • Junta de Freguesia de Pernes

    243 440 570 

     

  • Junta de Freguesia de Amiais de Baixo

    249 870 787

  • União Freguesias de Achete, Azoia Baixo e Póvoa Santarém

    243 469 555

  • Junta de Freguesia de Abrã

    243 400 548

     

  • Junta de Freguesia de Alcanede

    243 400 313

  • Junta de Freguesia de Abitureiras

    243 469 599

  • Junta de Freguesia de Alcanhões

    243 429 794

  • Junta de Freguesia de Almoster

    243 491 404

  • Pavilhão e Nave Desportiva Municipal

     243 300 908

  • A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.

    243 30 50 50

  • Piscinas do Sacapeito

     243 300 905

  • Complexo Aquático Municipal

     243 300 900
     

  • Viver Santarém

    243 300 900

     

  • Proteção Civil Municipal

    243 333 122/ 243 333 091

  • Bombeiros Municipais de Santarém

     243 333 122 / 243 333 091 

  • Polícia de Segurança Pública

    243 322 022/23/24

  • Guarda Nacional Republicana Brigada 2 - Grupo Territorial de Santarém

    243 300 070

     

  • Bombeiros Voluntários De Santarém

    243377900

     

  • Serviço Municipal de Proteção Civil

    800 222 122

  • Hospital Distrital de Santarém

     243 300 200 

  • Centro Regional de Segurança Social

    243 330 400

  • Administração Regional de Saúde

    243 300 700

  • Unidade de Saúde Familiar do Planalto (Centro de Saúde de Santarém)

    243 303 231/32/33 

  • Unidade de Saúde familiar de S. Domingos (C.S. Santarém)

    243 330 600/601

  • Santa Casa da Misericórdia de Santarém

    243 305 260

  • Cruz Vermelha Portuguesa

     243 323 374
     

  • APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    243 356 505

     

  • GAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém

    243 356 505

  • Procuradoria da Instância Local Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Instrução Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Criminal de Santarém

    243 305 150

  • DIAP

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central do Trabalho de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Cível de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Comércio de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Santarém

    243 305 150

  • CTT – Estação

    243 309 730

  • Portugal Telecom, Comunicações S.A.

    243 500 900

  • EDP - LTE - Eletricidade de Portugal

    808 505 505 (linha comercial)

    800 506 506 (avarias

  • Rodotejo

    243 333 200

  • CP - Caminhos-de-ferro Portugueses

    243 333 180

    www.cp.pt

  • Museu Diocesano de Santarém

    243 304 065

  • Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas – CNEMA

    243 300 300