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Agenda 21 Local

O que é a Agenda 21?Como Participar?Participação PúblicaPlano de AçãoDocumentação de Apoio

O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 Local é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local que tem como objetivo a construção de comunidades sustentáveis ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e estável, utilizando os recursos naturais de forma sustentável e com o envolvimento das pessoas, exigindo uma governação inteligente do território.

O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio de onde se destaca o Capítulo 28 por ser exclusivamente dedicado à Agenda 21, Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. Neste capítulo as autarquias locais são encorajadas e desafiadas a promoverem a sua própria agenda para a sustentabilidade. Em 1994, em Aalborg (Dinamarca), na Conferência das Cidades e Vilas Europeias Sustentáveis são definidas, no âmbito do documento conhecido como "Carta de Aalborg", as estratégias de implementação da "Agenda 21", considerando-se essencial que as autoridades locais, em conjunto com empresas, grupos, associações, cidadãos definam as estratégias de atuação que visem a proteção dos recursos ambientais numa perspetiva de melhoria das condições sociais e económicas.

A Agenda 21 Local de Santarém tem uma forte orientação para estimular a participação pública ativa dos cidadãos e de atores relevantes da sociedade bem como entidades públicas e privadas para se criarem as condições necessárias e suficientes ao apoio à decisão do investimento público. Esta decisão deve ser alicerçada nos conhecimentos técnicos e próxima da vontade dos cidadãos que habitam no concelho numa lógica de ”Habitar, Trabalhar e Lazer” (in Carta de Atenas).

 

Pretende-se que a Agenda 21 Local de Santarém seja alicerçada nos pilares que enformam o Conceito de Crescimento Sustentável:

  • Criar uma economia mais competitiva, de baixo teor em carbono e eficiente na utilização sustentável dos recursos;
  • Proteger o ambiente, reduzir as emissões e impedir a perda da biodiversidade;
  • Tirar partido da liderança da Europa no desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas e de novos métodos de produção;
  • Criar redes elétricas inteligentes e eficientes;
  • Tirar partido das redes à escala da União Europeia para que as empresas (especialmente as pequenas empresas da indústria transformadora) disponham de uma vantagem competitiva adicional;
  • Melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente para as PME;
  • Ajudar os consumidores a fazer escolhas ecológicas com conhecimento de causa.

 

Carta Aalborg

No dia 21 de Março de 2013, com a assinatura da Carta de Aalborg Commitments, o Município de Santarém lançou a Agenda 21 Local de Santarém assumindo o seu compromisso com a Sustentabilidade, recorrendo a um processo participativo para definir um programa de ações adequadas às potencialidades do seu Território.

No âmbito da construção da Estratégia para a Sustentabilidade do Município de Santarém e na procura de soluções inovadoras para os desafios societais que a Europa enfrenta atualmente, de modo a promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos, o Município aderiu à Plataforma “Smart Cities and Stakeholder Platform” da Comissão Europeia em Dezembro de 2013.

Como Participar?

A participação ativa e o acompanhamento do desenvolvimento da Agenda 21 Local de Santarém por parte dos cidadãos e entidades locais é fundamental para o seu sucesso por isso deixe-nos a sua opinião:

Envie-nos a sua opinião
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Participação Pública

Este projeto de participação pública tem uma dinâmica inovadora que envolve grupos de interesse de várias áreas com potencial de estimular o Desenvolvimento Sustentável no Município, nomeadamente:

  • Fóruns participativos com a utilização da metodologia “focus group”;
  • Inquéritos online no site da Câmara Municipal de Santarém (colocar ligação para o inquérito);
  • Questionários.

Fóruns Participativos:

21.03.2013 : Fórum Industrial

Fórum Industrial O “Fórum industrial” contou com a participação de vários empresários do Concelho de Santarém, que identificaram os principais constrangimentos nomeadamente, a morosidade nos licenciamentos, a pouca pró-atividade em torno do tecido empresarial e as deficitárias vias de comunicação a norte do Concelho, entre outros, assim como as potencialidades do Concelho, a agricultura, a indústria da pedra e o Tejo.


16.09.2013 : Fórum Economia Local: Turismo Sustentável

Fórum Economia Local: Turismo Sustentável No “Fórum Economia Local: Turismo Sustentável” estiveram presentes empresários do ramo da hotelaria, restauração e comércio, que identificaram como principais constrangimentos ao desenvolvimento do Turismo no Concelho, a burocracia, a falta de estratégia e a falta de acompanhamento técnico e como potencialidades, a gastronomia, o património móvel, o património cultural e religioso.


23.05.2014 : Fórum Agrícola e Pecuário - Novas Oportunidades de Riqueza Local

Fórum Agrícola e Pecuário - Novas Oportunidades de Riqueza Local O “Fórum Agrícola e Pecuário — Novas Oportunidades de Riqueza Local” teve como 1.ª parte o objetivo de incentivar à reflexão sobre a temática do fórum tendo contado com a participação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR) e do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP). A Sessão Participativa foi dedicada à realização da metodologia focus group e à identificação dos constrangimentos e potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária no Concelho. Os representantes de associações, universidades, produtores pecuários e agricultores deram o seu contributo na identificação dos constrangimentos e potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária no Concelho de Santarém, tendo ficado identificado a necessidade de criar uma marca, promover o associativismos, aplicar o conhecimento científico aos problemas reais e agilizar os procedimentos administrativos para captar mais investimento.


18.09.2014 : Fórum Segurança

Fórum Segurança O quarto fórum da Agenda 21 Local de Santarém “Fórum Segurança” abordou o conceito de safety – controlo de riscos naturais e security - controlo das ameaças humanas). A dinâmica participativa “Focus Group” permitiu recolher o contributo de forças de segurança, entidades prestadoras de cuidado de saúde e de serviços sociais e juntas de freguesia na identificação das vulnerabilidades do concelho e na definição de medidas para a construção de um território mais resiliente. Das principais vulnerabilidades identificadas destacam-se os incêndios florestais, a preocupação com as barreiras de Santarém e os riscos de inundação provocados pela falta de limpeza das linhas de água bem como o aumento da criminalidade, sendo reconhecida a necessidade de apostar no envolvimento, formação e sensibilização da população e de melhorar a articulação das entidades competentes para uma resposta célere e eficiente.


18.12.2014 : Fórum Cidadão

Fórum Cidadão O “Fórum Cidadão” realizou-se no Convento de S. Francisco com focus nas potencialidades de emprego e como combater o desemprego. Contou com a presença da Exma Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém e do Exmo Senhor Presidente da ACAF Portugal. A dinâmica participativa incidiu no preenchimento do Inquérito por Questionário tendo sido priorizado por ordem decrescente de relevância os setores de atividade/áreas de atuação para o desenvolvimento de politicas públicas de estimulo ao empreendedorismo, a saber: Agricultura; Ambiente; Valorização dos recursos naturais; Promoção do turismo; Indústria transformadora; Energias renováveis; Comércio e serviços; Ensino; Serviços de apoio social; Saúde; Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; Pecuária; Espaços públicos; Indústria extrativa; Floresta; Rede viária e Transportes públicos.


07.05.2015 : Fórum Jovem

Fórum Jovem A Agenda 21 Local de Santarém é um instrumento de mobilização da participação pública para a tomada de decisão, alicerçada no conhecimento, estando o sucesso desta dinâmica associado ao envolvimento da população foi escolhida a Semana da Juventude 2015 para auscultar a opinião dos jovens scalabitanos. A metodologia participativa consistiu na realização de Fóruns em contexto de sala de aula, onde os alunos foram convidados a debater questões relacionadas com o Ambiente, Economia e a Sociedade.


20.05.2015 : Fórum Sénior

Fórum Sénior O “Fórum Sénior” realizou-se em parceria com a UTIS—Universidade da Terceira Idade de Santarém e teve como objetivo auscultar esta faixa etária sobre quais os fatores que influenciam a sua Qualidade de Vida, que medidas indicariam para promover a cidadania ativa na idade sénior e quais os problema ambientais que mais os preocupam atualmente.


01.06.2015 : Fórum Criança

Fórum Criança A iniciativa contou com a participação de 180 crianças, com idades entre os 6 e 12 anos de idade, as quais responderam a três questões acerca do território onde vivem: O que mais gostas na tua Terra?; O que não gostas na tua Terra?; Como gostarias que fosse a tua Terra?. Os resultados foram elucidativos nas suas preocupações com os espaços públicos e de lazer, mas sobretudo no que diz respeito à problemática da limpeza urbana, à degradação dos equipamentos públicos, bem como à premente melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade. Relevam, ainda, a necessidade de preservar e valorizar os recursos naturais.


Inquéritos:

A participação de todos na identificação dos principais problemas e potencialidades é fundamental para definir o Plano de Acção da Agenda 21 Local de Santarém pelo que foi colocado no site da autarquia um inquérito por questionário direcionado à população geral.

Sendo a Agenda 21 Local um processo participativo e dinâmico que pretende assegurar a responsabilização e mobilização de todos na gestão partilhada do desenvolvimento sustentável do Concelho foram realizados inquéritos por questionário aos Presidentes de Junta das Freguesias do Concelho.

 

Plano de Ação

O Plano de Ação reflete o exercício de sustentabilidade do Município e os diferentes pontos de vista recolhidos junto dos atores chave da comunidade: autoridades locais, associações, entidades, empresas, cidadãos, que, em conjunto, elaboraram o Diagnóstico de Sustentabilidade do Município e identificaram ações com vista a uma melhoria progressiva da qualidade de vida atual e futura.

Atualmente encontra-se em elaboração o Diagnóstico de Sustentabilidade do Município de Santarém.

Contactos

  • Município

  • Freguesias

  • Empresas Municipais

  • Segurança

  • Saúde e Serviços Sociais

  • Serv. Judiciais

  • Serv. Públicos

  • Serviço de Higiene e Limpeza

     800 207 776

  • Serviços de Cemitérios

     243 352 034
     

  • Casa Pedro Álvares Cabral/Casa do Brasil

    243 304 652

  • Posto de Turismo

     243 304 437
     

  • Biblioteca Municipal Braamcamp Freire

    243 330 240 
     

  • Divisão de Ação Social e Saúde

     243 304 400

  • BLV- Banco Local de Voluntariado

     243 304 400
     

  • Serviço de Atendimento a Familiares e a Doentes de Alzheimer

    243 304 400

  • Câmara Municipal de Santarém

    243 304 200

  • Programa Rede Social – CLASS

     243 304 424
     

  • Gabinete de Psicologia da Criança e do Adolescente

     243 304 400
     

  • Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas

     243 304 400

  • Secção de Receitas

     243 304 217
     

  • Tesouraria

     243 304 214
     

  • Divisão de Espaços Públicos e Ambiente

    243 304 250

  • Divisão de Planeamento e Urbanismo

    243 304 627 243 304 613

  • Divisão de Educação e Juventude

    243 304 400

  • Ambiente e Sustentabilidade - Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade

    243 304 400

  • Serviço de Atendimento da Divisão de Ação Social e Saúde

    243 304 400

  • Divisão de Obras e Projetos

    243 304 241 243 304 297

  • Divisão de Recursos Humanos e Administração

    243 304 200

  • NIAC - Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor

    . 243 304 408 
     

  • Serviço de Sanidade e Higiene Pública Veterinária

     243 304 230
     

  • Relações Públicas e Comunicação

    243 304 400

  • Assembleia Municipal de Santarém

    243 304 223
     

  • Gabinete Técnico Florestal

    243 333 122

  • Departamento Técnico e Gestão Territorial

    243 304 628

  • Sala de Leitura Bernardo Santareno

     243 304 649
     

  • Departamento de Administração e Finanças

    243 304 200

  • Bombeiros Municipais de Santarém

    243 333 122 / 243 333 091

  • Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

     243 304 400/243 304 409

  • RLIS – Rede Local de Intervenção Social

     914 516 813

     

  • Casa do Ambiente

    243 321 183

  • Loja do Cidadão

    707 241 107

  • Teatro Sá da Bandeira

    243 309 460

     

  • Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

    243 304 662

     

  • União de Freguesias da cidade de Santarém

    243 321 531

  • Junta de Freguesia de Gançaria

    243 405 164

  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros

    243 441 253

  • União das Freguesias de Azoia Cima e Tremês

    243 479 923

  • Junta de Freguesia de Moçarria

    243 499 592

     

  • Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta

    243 769 350

  • União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

    243 441 857

  • Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças

    243 449 807

  • Junta de Freguesia de Vale de Santarém

    243 769 614

  • União das Freguesias da Romeira e Várzea

    243 469 758

  • Junta de Freguesia de Pernes

    243 440 570 

     

  • Junta de Freguesia de Amiais de Baixo

    249 870 787

  • União Freguesias de Achete, Azoia Baixo e Póvoa Santarém

    243 469 555

  • Junta de Freguesia de Abrã

    243 400 548

     

  • Junta de Freguesia de Alcanede

    243 400 313

  • Junta de Freguesia de Abitureiras

    243 469 599

  • Junta de Freguesia de Alcanhões

    243 429 794

  • Junta de Freguesia de Almoster

    243 491 404

  • Pavilhão e Nave Desportiva Municipal

     243 300 908

  • A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.

    243 30 50 50

  • Piscinas do Sacapeito

     243 300 905

  • Complexo Aquático Municipal

     243 300 900
     

  • Viver Santarém

    243 300 900

     

  • Proteção Civil Municipal

    243 333 122/ 243 333 091

  • Bombeiros Municipais de Santarém

     243 333 122 / 243 333 091 

  • Polícia de Segurança Pública

    243 322 022/23/24

  • Guarda Nacional Republicana Brigada 2 - Grupo Territorial de Santarém

    243 300 070

     

  • Bombeiros Voluntários De Santarém

    243377900

     

  • Serviço Municipal de Proteção Civil

    800 222 122

  • Hospital Distrital de Santarém

     243 300 200 

  • Centro Regional de Segurança Social

    243 330 400

  • Administração Regional de Saúde

    243 300 700

  • Unidade de Saúde Familiar do Planalto (Centro de Saúde de Santarém)

    243 303 231/32/33 

  • Unidade de Saúde familiar de S. Domingos (C.S. Santarém)

    243 330 600/601

  • Santa Casa da Misericórdia de Santarém

    243 305 260

  • Cruz Vermelha Portuguesa

     243 323 374
     

  • APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    243 356 505

     

  • GAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém

    243 356 505

  • Procuradoria da Instância Local Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Instrução Criminal de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Criminal de Santarém

    243 305 150

  • DIAP

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central do Trabalho de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central Cível de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Comércio de Santarém

    243 305 150

  • Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Santarém

    243 305 150

  • CTT – Estação

    243 309 730

  • Portugal Telecom, Comunicações S.A.

    243 500 900

  • EDP - LTE - Eletricidade de Portugal

    808 505 505 (linha comercial)

    800 506 506 (avarias

  • Rodotejo

    243 333 200

  • CP - Caminhos-de-ferro Portugueses

    243 333 180

    www.cp.pt

  • Museu Diocesano de Santarém

    243 304 065

  • Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas – CNEMA

    243 300 300