O que é o PDM?
O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito
nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal... Este é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial.
in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT)
Objectivos
O PDM de Santarém tem por objectivo definir e estabelecer:
- Uma estrutura espacial para o território do Município;
- A classificação dos solos;
- Os perímetros urbanos;
- Os índices urbanísticos;
- As regras gerais para a ocupação, uso e transformação dos solos.
Estes objectivos são definidos tendo em conta:
- Os objectivos de desenvolvimento;
- A distribuição racional das actividades económicas;
- As carências habitacionais;
- Os equipamentos;
- As redes de transporte e de comunicações;
- As infraestruturras.