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PDM

O que é o PDM?

O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito
nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal... Este é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT)

Objectivos

O PDM de Santarém tem por objectivo definir e estabelecer:

  • Uma estrutura espacial para o território do Município;
  •  A classificação dos solos;
  • Os perímetros urbanos;
  •  Os índices urbanísticos;
  •  As regras gerais para a ocupação, uso e transformação dos solos.


Estes objectivos são definidos tendo em conta:

  • Os objectivos de desenvolvimento;
  • A distribuição racional das actividades económicas;
  • As carências habitacionais;
  • Os equipamentos;
  • As redes de transporte e de comunicações;
  • As infraestruturas.

Visite o Portal do PDM de Santarém, clicando na imagem em baixo

Veja Também

Consulta ao PDM

Consulte o PDM do Município de Santarém
 
 

Regulamento do PDM

Conheça os Elementos que regulamentam o PDM e as suas alterações
 
 
 
 
 
 
 
 
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