O Plano de Pormenor é constituído por:

• Regulamento;
• Planta de implantação;
• Planta de condicionantes.

O Plano de Pormenor é acompanhado por:

• Relatório;
• Relatório ambiental;
• Peças escritas e desenhadas que suportem as operações de transformação fundiária previstas, nomeadamente para efeitos de registo predial;
• Programa de execução das acções previstas e respectivo plano de financiamento;
• Todos os demais elementos fixados pela Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro.

 Portaria nº. 138_2005, de 02.02.pdf