O que é um Plano de Pormenor?

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral. Estes planos podem ainda desenvolver e concretizar programas de ação territorial.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Objectivos

Os Planos de Pormenor têm por objectivo:

• Definir o desenho urbano, exprimindo a definição dos espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento bem como o respectivo tratamento, alinhamentos, implantações, modelação de terreno, distribuição volumétrica, bem como a localização dos equipamentos e das zonas verdes;
• Definir as operações de transformação fundiária necessárias;
• Definir as regras relativas às obras de urbanização;
• Definir a distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos;
• Estabelecer os indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
• Identificar as operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes;
• Estabelecer as regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos;
• Definir a implantação das redes de infra-estruturas, com delimitação objectiva das áreas a elas afectas;
• Estabelecer os critérios de inserção urbanística e o dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva e respectiva localização no caso dos equipamentos públicos;
• Identificar os sistemas de execução do plano bem como a programação dos investimentos públicos associados, articulando-os com os investimentos privados.