Plano de Urbanização é constituído por:
- Regulamento;
- Planta de zonamento;
- Planta de condicionantes.
Plano de Urbanização é acompanhado por:
- Relatório;
- Relatório ambiental;
- Programa de execução e financiamento;
- Todos os demais elementos fixados pela Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro.
Portaria nº. 138_2005, de 02.02.pdf