António Almeida Henriques, Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, participou ontem, dia 22 de Novembro, numa Ação de Informação dirigida aos consumidores, promovida pela Direção-Geral do Consumidor, juntamente com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, juntamente com Francisco Moita Flores, Presidente da Câmara de Santarém, e os vereadores Ricardo Gonçalves, Luísa Féria, Catarina Maia, João Leite e Vítor Gaspar.
Esta Ação, que contou com o apoio da Câmara de Santarém, nomeadamente o NIAC - Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor, teve como principal objetivo informar e educar os consumidores em geral e os idosos, em particular, considerados consumidores mais vulneráveis.
Tendo em conta o atual contexto económico e as dificuldades com que o consumidor se depara diariamente face à evolução do mercado de consumo e às técnicas de venda muitas vezes levadas a efeito pelos agentes económicos, a substituição do sinal analógico pelo sinal digital (Televisão Digital Terrestre), bem como a extinção das tarifas reguladas na eletricidade e gás natural, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2011, de 28 de Julho, publicada em Diário da República no dia 1 de Agosto, a Direcção-Geral do Consumidor entendeu ser necessário reforçar a sua atividade em matéria de informação e educação dos consumidores.
A Comitiva realizou uma visita à Escola Secundária Sá da Bandeira, com o objetivo de oferecer lâmpadas economizadoras aos alunos do 10º,11º e 12ºanos, dos cursos de Ciências Socioeconómicas, Curso Profissional de Energias Renováveis e Curso Profissional de Marketing, no decorrer de uma ação de informação realizada no Auditório da Escola.
Estas ações de informação pretendem esclarecer os consumidores relativamente às seguintes temáticas: impactos da mudança do sistema analógico para o sistema digital; necessidades e características de novos equipamentos a adquirir pelos consumidores; consumo no domínio das comunicações electrónicas; como responder e encaminhar os consumidores; práticas comerciais desleais na venda do equipamento necessário à alteração do sistema, de modo a prevenir e esclarecer o consumidor face a situações várias com que se defrontam no dia-a-dia.