Parcerias
PARCERIAS
A Câmara Municipal de Santarém desenvolve um trabalho em parceria com entidades públicas e privadas que, atuam nos mesmos territórios, e que se baseia na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade, potencialidades e valores intrínsecos de cada um, na partilha, participação e na colaboração, com vista à consensualização de objetivos, à concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à otimização dos recursos endógenos e exógenos ao território.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judicial, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem, bem como prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, regendo-se pela Lei nº 147/99 de 01/09.
Nesta Lei define-se uma efetiva promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens constitucional e legalmente reconhecidos. Afirma-se que o desenvolvimento pleno das crianças e jovens, implica a realização dos seus direitos sociais, culturais, económicos e civis e estabelece-se um equilíbrio entre os direitos das crianças e dos seus responsáveis legais, concedendo àquelas o direito de participar nas decisões que lhe dizem respeito.
OBJETIVO DA INTERVENÇÃO
- Promoção dos direitos e proteção das crianças/jovens em perigo, residentes ou que se encontrem no concelho de Santarém.
Os direitos da criança prevalecem sobre os direitos dos pais, sendo as decisões tomadas em favor daquela, conforme o seu interesse e não contra os pais.
LEGITIMIDADE DE INTERVENÇÃO
Quando os pais, representante legal, ou quem tem guarda de facto ponham em perigo, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado para o remover.
Entende-se como Crianças e Jovens em perigo quando:
- Vivem com insuficientes recursos materiais (em situação de pobreza ou exclusão social);
- Estão abandonadas ou vivem entregues a si próprias;
- Não recebem os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
- São obrigadas a atividades, trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Estão sujeitas de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assumem comportamentos ou se entregam a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem detenha a sua guarda de facto, se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Medidas de promoção e proteção que a CPCJ pode aplicar:
- Apoio junto dos pais;As medidas de apoio junto dos pais ou de outro familiar consistem em apoio psicopedagógico, social e, quando necessário, ajuda económica.
- Apoio junto de outro Familiar;Os pais ou familiares poderão ainda beneficiar de um programa de formação, visando o melhor exercício das funções parentais.
- Confiança a pessoa idónea;
- Apoio para a autonomia de vida;Consiste em proporcionar diretamente ao jovem, com idade superior a 15 anos, apoio económico e acompanhamento psicopedagógico e social, nomeadamente através do acesso a programas de formação, visando proporcionar-lhe condições que o habilitem e lhe permitam viver por si só e adquirir progressivamente autonomia de vida.
- Acolhimento familiar;
- Acolhimento residencial;
Pode ainda efetuar procedimentos de urgência quando exista perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem.
Intervenção
- A CPCJ intervém por sua iniciativa ou mediante a participação verbal ou escrita de qualquer pessoa, que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, educação, ou desenvolvimento da criança ou do jovem;
- As entidades escolares, policiais, os estabelecimentos hospitalares e as unidades de saúde, bem como as autoridades judiciárias e outras entidades com competência em matéria de infância e juventude, comunicam à CPCJ as situações que a esta caiba conhecer e apreciar.
A CPCJ de Santarém é constituída por representantes dos seguintes serviços e entidades:
- Câmara Municipal de Santarém
- Ministério da Educação
- Ministério da Saúde
- Segurança Social
- Ministério da Administração Interna (GNR e PSP)
- Instituto do Emprego e Formação Profissional
- APPACDM de Santarém
- Associação de Pais
- Rugby Clube de Santarém
- Lar de Santo António
- Conselho Municipal de Juventude
- Quatro técnicos designados pela Assembleia Municipal
- Técnicos cooperados oriundo de:
- APAV,
- Equipa de Tratamento,
- Santa Casa da Misericórdia de Santarém,
- Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém,
- Ajuda de Mãe,
- Hospital de Santarém,
- Câmara Municipal de Santarém,
- União de Juntas de Freguesias da Cidade de Santarém,
- Projeto CLDS 3 G.
Localização, Contactos e Horário de Funcionamento
Av. 5 de Outubro nº 1 – 2000-102 Santarém
Telefone: 243356500
Funcionamento:
Segunda a Sexta-feira
9h00 às 12h30 14h00 às 17h30 - Após este horário a Comissão encontra-se contatável através de telefone (regime de permanência).
GABINETE DE APOIO À VÍTIMA de Santarém
Criado em 2006, ao abrigo do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Santarém e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o Gabinete de Apoio à Vitima (GAV) tem como missão apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos, prestando serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais.
- O GAV promove um apoio especializado em diferentes níveis, nomeadamente apoio prático, psicológico, emocional, jurídico e social.
- O GAV realiza ainda ações de prevenção da violência e do crime, formações e ações de sensibilização e consciencialização direcionadas para diferentes públicos.
Ex-Escola Prática de Cavalaria, Praça do Município, 2005-245 Santarém
Telefone: 243 304 400
Atendimento de Segunda a Sexta das 14h00 às 19h00
UTIS- Universidade da Terceira Idade de Santarém
A Universidade da Terceira Idade de Santarém é um projeto que facilita a aprendizagem, convívio e desenvolvimento biopsicossocial dos cidadãos com 50 ou mais anos de idade.
Este projeto resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Santarém, a União das Freguesias de Santarém e a Santa Casa da Misericórdia de Santarém, constituindo estas entidades o seu Conselho de Parceiros.
A UTIS tem como objetivos proporcionar a atualização sócio-cultural dos seus alunos, incrementar a sua participação social e o exercício da cidadania e criar condições para fortalecer a sua auto-estima e autoconfiança, visando contribuir para a qualidade do processo de envelhecimento das pessoas deste Concelho.
Os professores e colaboradores da UTIS são voluntários.
Este Projeto é financiado pelo Conselho de Parceiros e pelas propinas mensais dos alunos.
Além das aulas ministradas e cursos breves, a UTIS desenvolve um conjunto de outras atividades curriculares e extra-curriculares – visitas de estudo, colóquios, conferencias, exposições de trabalhos – que visam a facilitação da aprendizagem, mas também, o convívio e o desenvolvimento biopsicossocial de todos os seus/suas alunos/as e colaboradores/as.
De referir, a existência de um Grupo de Teatro, da Tuna, do Coro, da Turma de Cavaquinhos, do Grupo de Violas.
CLDS 3G - Contrato Local de Desenvolvimento Social 3 Geração
O programa “Contrato Local de Desenvolvimento Social 3 Geração” (CLDS 3G) ao abrigo da Portaria 179-B/2015 de 17 de junho e do aviso nº POISE-32-2015-08, contempla o território do concelho de Santarém, caraterizado como um território com situações críticas de pobreza, particularmente a infantil.
O CLDS 3G integra 3 eixos:
- Eixo 1- Emprego, Formação e Qualificação;
- Eixo 2 – Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil ( eixo prioritário para o território do concelho de Santarém);
- Eixo 3 – Capacitação da Comunidade e das Instituições.
São entidades executoras das ações do Projeto “aCrescer” a APPACDM de Santarém (também entidade promotora), a Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém, a Santa Casa da Misericórdia de Alcanede e a Santa Casa da Misericórdia de Santarém.
O Plano de Ação tem uma data de execução de 15 de outubro de 2015 a 14 de outubro de 2018 e é composto por ações, objetivos, atividades, caraterização dos destinatários, resultados esperados, metas, indicadores e fontes de verificação, intervindo de forma mais intensa na Freguesia de Alcanede e na União de Freguesias de Santarém.
Projeto AGIR+ / Programa Escolhas
O projeto AGIR+ tem como entidade promotora o Lar Evangélico Nova Esperança, fazendo parte da parceria a Câmara Municipal de Santarém, a CPCJ de Santarém, o Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Comissão Social da Freguesia da Cidade de Santarém, Junta de Freguesia de Alcanhões e o Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado.
O objetivo deste projeto é a promoção da inclusão social de 210 crianças e jovens dos 6-30 anos e seus familiares, provenientes de contextos vulneráveis através do desenvolvimento de competências psicossociais, escolares e comunitárias.
As atividade do Projeto são diversas: atividades desportivas e atividades lúdico-pedagógicas; atividades de “Estimulação cognitiva” como o “desenvolvimento de competências em TIC”, “Net@escola”, “workshops de organização e métodos de estudo”, “oficina de estudo”, “Mentoring Educational.
As atividades artísticas e eventos comunitários e de voluntariado também são desenvolvidos de forma a promover a inclusão e o desenvolvimento de competências, destaca-se “Free@net”, “ateliês artísticos”, “Campanha AGIR+”, “Cooperação com as Forças de Segurança”, “Visitas a Organizações” e “Clube de Pais”.
RLIS - Rede Local de Intervenção Social
Equipa RLIS Santa Casa da Misericórdia de Pernes
SAAS – SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL
Coordenadora: Dra. Patrícia Alexandra Almeida
Telefone: 243 446 070
Pernes: Sede – Edifício Lucrécia Sequeira, Rua Carlos Theriaga Junior
Horário: Segunda a Sábado, das 10h às 13h e das 14h às 19h
| Local | Dia | Horário |
|---|---|---|
| Junta de Freguesia Póvoa Santarém | Terças | das 16h às 17h |
| Junta de Freguesia das Abitureiras | Segundas | das 10h30m às 11h30m |
| Junta de Freguesia Várzea | Quartas | das 16h às 17h |
| Junta da Freguesia de Romeira | Segundas | das 14h30m às 15h30m |
| Junta de Freguesia de Abrã | Quintas | das 10h30m às 11h30m |
| Junta de Freguesia de Moçarria | Segundas | das 12h às 13h |
| Junta de Freguesia de Gançaria | Quartas | das 14h30m às 15h30m |
| Junta de Freguesia de Casével | Terças | das 10h30m às 11h30m |
| Junta de Freguesia de Vaqueiros | Terças | das 12h às 13h |
| Junta de Freguesia dos Amiais de Baixo | Terças | das 14h30 às 15h30m |
| Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças | Segundas | das 16h às 17h |
| Junta de Freguesia de Vale Figueira | Quintas | das 16h às 17h |
| Junta de Freguesia de S. Vicente do Paúl | Quintas | das 14h30m às 15h30m |
| Junta de Freguesia de Alcanhões | Sexta | das 16h às 17h |
| Junta de Freguesia de Alcanede | Quartas | das 10h30m às 13h |
| Junta de Freguesia de Azoia de Cima | Sextas | das 12h às 13h |
| Junta de Freguesia de Tremês | Sextas | das 14h30m às 15h30m |
| Junta de freguesia de Achete | Quintas | das 12h às 13h |
Equipa RLIS Cruz Vermelha Portuguesa
SAAS – SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL
Coordenadora: Dra. Mónica Peralta
Telefone: 914 516 813
Sede: Largo Infante Santo (Ex. Escola Prática de Cavalaria), Santarém
Horário:
Segunda a Quinta, das 9h30m às 19h
Sexta, das 9h30m às 12h30m
Sábados, das 9h30m às 13h e das 14h às 18h
| Local | Dia | Horário |
|---|---|---|
| Junta de Freguesia de Vale de Santarém | Segundas | das 09h30m ao 12h30m |
| S. Nicolau – Bairro S. Domingos | Terças | das 09h30m ao 12h30m |
| Junta de Póvoa da Isenta | Quartas | das 09h30m ao 12h30m |
| Santa Iria da Ribeira de Santarém | Quintas | das 09h30m ao 12h30m |
| Junta de Freguesia de Almoster | Sextas | das 09h30m ao 12h30m |