Ocupação do Espaço Público e Publicidade
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
Para efetuar a ocupação do espaço público com mobiliário urbano, deverá solicitar a Instalação de Equipamento no Balcão Único Eletrónico, disponível no Balcão do Empreendedor.
Efetuar Pedido de Instalação de Equipamento
INSTALAÇÃO DE UMA ESPLANADA
Faça o Download do guia com os procedimentos que tem de seguir para instalação de uma esplanada e quais as regras que tem de cumprir.
REQUERIMENTOS
Licenciamento de Esplanada Fechada e Mobiliário Urbano Download
Licenciamento de Publicidade / Ocupação de Espaço Público Download
REGULAMENTOS
Publicidade e Ocupação de Espaço Público com mobiliário urbano Download
Para esclarecimento de dúvidas, efetue a leitura online do Guia do Cidadão, que apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas.
Efetue o Download do Guia do Cidadão, para ler mais tarde, ou guarde-o no seu Smartphone ou Tablet para rápida consulta, sempre que necessário, de uma forma cómoda e em qualquer lugar.