Atendimento / Requerimentos
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Atendimento / Requerimentos

Nesta secção poderá descarregar para o seu computador os requerimentos referentes à área do Urbanismo, para prévio preenchimento.

Existem duas versões de cada requerimento:

- Versão para preenchimento manual no formato *.pdf;

Os formatos *.pdf apenas são legíveis com Adobe Reader. Poderá efectuar o download da versão mais recente aqui.

- Versão para preenchimento electrónico no formato *.doc.

Os formatos *.doc são editáveis com Microsoft Office Word.

 

 

  •  
1001. Alvará Edificação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1001. Alvará Edificação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1002. Averbamento (V. Digital).doc
 
 
  •  
1002. Averbamento (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1003. Autorização Indústria (V. Digital).doc
 
 
  •  
1003. Autorização Indústria (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1004. Certidão Destaque (V. Digital).doc
 
 
  •  
1004. Certidão Destaque (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1005. Certidão Garantia (V. Digital).doc
 
 
  •  
1005. Certidão Garantia (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1006. Certidão Inexistência Projecto (V. Digital).doc
 
 
  •  
1006. Certidão Inexistência Projecto (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1007. Certidão Inexistência Licença (V. Digital).doc
 
 
  •  
1007. Certidão Inexistência Licença (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1008. Certidão Propriedade Horizontal (V. Digital).doc
 
 
  •  
1008. Certidão Propriedade Horizontal (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1009. Certidão Nº Polícia Direito Preferência (V. Digital).doc
 
 
  •  
1009. Certidão Nº Polícia Direito Preferência (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1010. Comunicação Prévia (V. Digital).doc
 
 
  •  
1010. Comunicação Prévia (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1010. Comunicação Prévia [Documentação].pdf
 
 
  •  
1010. Comunicação Prévia Demolição [Documentação].pdf
 
 
  •  
1011. Especialidades Edificação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1011. Especialidades Edificação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1012. Especialidades Urbanização (V. Digital).doc
 
 
  •  
1012. Especialidades Urbanização (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1012. Especialidades Urbanização [Documentação].pdf
 
 
  •  
1013. Ficha Técnica de Habitação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1013. Ficha Técnica de Habitação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1014. Fornecimento de Cópias (V. Digital).doc
 
 
  •  
1014. Fornecimento de Cópias (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1015. Informação Simples - Viabilidade Construtiva (V. Digital).doc
 
 
  •  
1015. Informação Simples - Viabilidade Construtiva (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1016. Informação Prévia (V. Digital).doc
 
 
  •  
1016. Informação Prévia (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1016. Informação Prévia [Documentação].pdf
 
 
  •  
1017. Junção Documentos (V. Digital).doc
 
 
  •  
1017. Junção Documentos (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1018. Licença Ruído (V. Digital).doc
 
 
  •  
1018. Licença Ruído (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1019. Licenciamento Combustíveis (V. Digital).doc
 
 
  •  
1019. Licenciamento Combustíveis (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1019. Licenciamento Combustíveis [Documentação].pdf
 
 
  •  
1020. Licenciamento Edificação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1020. Licenciamento Edificação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1020. Licenciamento Edificação [Documentação].pdf
 
 
  •  
1020. Licenciamento Obra de Demolição [Documentação].pdf
 
 
  •  
1022. Licenciamento Loteamento (V. Digital).doc
 
 
  •  
1022. Licenciamento Loteamento (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1022. Licenciamento Loteamento [Documentação].pdf
 
 
  •  
1024. Certidão Negócio Juridico (V. Digital).doc
 
 
  •  
1024. Certidão Negócio Juridico (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1025. Obras Isentas Licença (V. Digital).doc
 
 
  •  
1025. Obras Isentas Licença (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1026. Reclamação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1026. Reclamação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1027. RECRIA RECRIPH (V. Digital).doc
 
 
  •  
1027. RECRIA RECRIPH (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1028. Renovação Licenciamento (V. Digital).doc
 
 
  •  
1028. Renovação Licenciamento (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1030. Autorização e Alteração de Utilizacao (V. Digital).doc
 
 
  •  
1030. Autorização e Alteração de Utilizacao (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1030.Alteração de Utilização [Documentação].pdf
 
 
  •  
1030.Autorização de Utilização [Documentação].pdf
 
 
  •  
1033. Vistoria Segurança Salubridade (V. Digital).doc
 
 
  •  
1033. Vistoria Segurança Salubridade (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1037. 2.ª Via Fotocopia Autenticada de Alvará do Jazigo Coval Perpetuo Gavetão (V. Digital).doc
 
 
  •  
1037. 2.ª Via Fotocopia Autenticada de Alvará do Jazigo Coval Perpetuo Gavetão (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1038. Concessão Averbamento Coval Jazigo Sepultura (V. Digital).doc
 
 
  •  
1038. Concessão Averbamento Coval Jazigo Sepultura (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1039. Cemitério Inumação (V. Digital).doc
 
 
  •  
1039. Cemitério Inumação (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1040. Alteração Revestimento Coberto Vegetal (V. Digital).doc
 
 
  •  
1040. Alteração Revestimento Coberto Vegetal (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1042. Recepção Provisória Definitiva (V. Digital).doc
 
 
  •  
1042. Recepção Provisória Definitiva (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1043. Declaração de Abandono de Pedreira (V. Digital).doc
 
 
  •  
1043. Declaração de Abandono de Pedreira (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1045. Pedido de Licenciamento - Ampliação de Pedreira (V. Digital).doc
 
 
  •  
1045. Pedido de Licenciamento - Ampliação de Pedreira (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1045. Pedido de Licenciamento - Ampliação de Pedreira [Documentação].pdf
 
 
  •  
1049. Declaração Conformidade Elementos Digital (V. Digital).doc
 
 
  •  
1049. Declaração Conformidade Elementos Digital (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1050. Novo Livro de Obra (V. Digital).doc
 
 
  •  
1050. Novo Livro de Obra (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1051. Declaração Conformidade PH Telas Finais (V. Digital).doc
 
 
  •  
1051. Declaração Conformidade PH Telas Finais (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1052. Certidão Elaboração Subscrição Projectos (V. Digital).doc
 
 
  •  
1052. Certidão Elaboração Subscrição Projectos (V. Manual).pdf
 
 
  •  
1055. Requerimento Genérico (V. Digital).doc
 
 
  •  
1055. Requerimento Genérico (V. Manual).pdf
 
 
  •  
Alojamento Local.pdf
 
 
  •  
ESPLANADAS - Licenciamento de Esplanada e Mobiliário Urbano.pdf
 
 
  •  
Mapa de Fiscalização [Folha de Obra - DL 19.90].pdf
 
 
  •  
PUBLICIDADE - Licenciamento de Publicidade - Instalação e Modificação.pdf
 
 
  •  
r_041. RequerimentodeTaxis (v. manual).pdf
 
 
  •  
Requerimento Aojamento Local.pdf
 
 
  •  
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CARGAS E DESCARGAS 2011 janeiro 2012.pdf
 
 
  •  
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO AUTOMOVEL janeiro 2012.pdf
 
 
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