Editais e Avisos

Edital 95.2012.pdf - 2012-05-21

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 96.2012.pdf - 2012-05-21

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 97.2012.pdf - 2012-05-21

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 87.2012.pdf - 2012-05-07

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 88.2012.pdf - 2012-05-07

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 89.2012.pdf - 2012-05-07

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 86.2012.pdf - 2012-05-04

Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto de Pedreira "Cabeço das Fontes" - Brigipedra, Lda.

Edital 81.2012.pdf - 2012-04-23

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 82.2012.pdf - 2012-04-23

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Edital 83.2012.pdf - 2012-04-23

Publicitação de decisões proferidas sobre processos de obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do DL n.º 169/2009, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.