Câmara de Santarém lança hasta pública para concessão de 1 posto de carregamento de baterias de veículos elétricos
O Município de Santarém vai lançar, no dia 24 de março, às 14h30, uma hasta pública para a concessão do direito de exploração de 1 posto de carregamento de baterias de veículos elétricos, no São Nobre dos Paços do Concelho.
O valor base mínimo para garantir a concessão do direito de exploração do posto de carregamento de baterias de veículos elétricos, no Largo de Alcáçova em Santarém é de 35% (trinta e cinco por cento) do preço arrecadado pelo operador de pontos de carregamento junto do comercializador de energia elétrica em regime de mercado, ao qual acresce a taxa do IVA, caso seja exigível legalmente.
Os candidatos devem elaborar as propostas de acordo com os artigos n.º 9, 10 e 11 do Programa do Procedimento e entregá-las até às 16h30 do dia 22 de março, na Divisão de Finanças do Município de Santarém, na Praça do Município, 2005 – 245 Santarém.
Apenas se podem habilitar à Hasta Pública, empresas em nome individual ou pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, que sejam titulares de licença válida de Operador de Pontos de Carregamento – OPC, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia.
O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos estão disponíveis para consulta na Divisão de Finanças – Secção de Património, na Casa de Portugal e de Camões, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, bem como na página do município: https://tinyurl.com/2p8abn42