Urbanismo
Poderá aqui consultar os Regulamentos e as Normas Municipais em vigor no Município de Santarém.
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RTGT - Tabela de Taxas 2017
(Actualização de valores de acordo com a taxa de inflação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do RTGT)
(Actualização de valores de acordo com a taxa de inflação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do RTGT)
RTGT - Tabela de Taxas 2016
(Actualização de valores de acordo com a taxa de inflação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do RTGT)
(Actualização de valores de acordo com a taxa de inflação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do RTGT)
RMEU - Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (1.ª Alteração)
Regulamento n.º 420/2013, DR 2ª Série, nº 211, de 31/10/2013
Regulamento n.º 420/2013, DR 2ª Série, nº 211, de 31/10/2013
RTGT - Regulamento e Tabela Geral de Taxas (2ª Alteração)
Aviso n.º 6803/2013, DR 2ª Série, nº 99, de 23/05/2013
Aviso n.º 6803/2013, DR 2ª Série, nº 99, de 23/05/2013
RPOEP - Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano (Versão Final)
RHO - Regulamento dos Horários de Funcionamento (Aviso e Aprovação AM)
Aprovado na Assembleia Municipal de 30/04/2013
Aprovado na Assembleia Municipal de 30/04/2013
RPOEP - Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano (Aviso e Aprovação AM)
Aprovado na Assembleia Municipal de 30/04/2013
Aprovado na Assembleia Municipal de 30/04/2013
RPOEP - Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano (Projecto de Regulamento)
Aviso n.º 6067/2012, DR 2ª Série, nº 85, de 02/05/2012
Aviso n.º 6067/2012, DR 2ª Série, nº 85, de 02/05/2012
RHO - Regulamento dos Horários de Funcionamento (Projecto de Regulamento)
Aviso n.º 5937/2012, DR 2ª Série, nº 83, de 27/04/2012
Aviso n.º 5937/2012, DR 2ª Série, nº 83, de 27/04/2012
RTGT - Regulamento e Tabela Geral de Taxas (1ª Alteração)
Aviso n.º 13726/2010, DR 2ª Série, nº 132, de 09/07/2010
Aviso n.º 13726/2010, DR 2ª Série, nº 132, de 09/07/2010
RMEU - Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (Versão Inicial)
Aviso n.º 955/2010, DR 2ª Série, nº 9, de 14/01/2010
Aviso n.º 955/2010, DR 2ª Série, nº 9, de 14/01/2010
RTGT - Regulamento e Tabela Geral de Taxas (Versão Inicial)
Aviso n.º 22089/2009, DR 2ª Série, nº 237, de 09/12/2009
Aviso n.º 22089/2009, DR 2ª Série, nº 237, de 09/12/2009
RMTNP - Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
Aviso n.º 19302-B/2007, DR 2ª Série, nº 194, de 09/10/2007 (Projeto de Regulamento)
Aviso n.º 19302-B/2007, DR 2ª Série, nº 194, de 09/10/2007 (Projeto de Regulamento)