Segurança e Proteção Civil
Poderá aqui consultar os Regulamentos e as Normas Municipais em vigor no Município de Santarém.
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Publicitação do início do período de consulta pública do projeto de regulamento de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários do Município de Santarém
Regulamento da Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém, em vigor
(no âmbito das alterações introduzidas pelo Dec. Lei 14/2019, de 21 de janeiro que expande a zona de atuação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta para a área do licenciamento da edificação)
(no âmbito das alterações introduzidas pelo Dec. Lei 14/2019, de 21 de janeiro que expande a zona de atuação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta para a área do licenciamento da edificação)
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos
(Queimas, Fogueiras, Queimadas, Fogo técnico, Fogo de Artificio e Limpeza de Terrenos)
(Queimas, Fogueiras, Queimadas, Fogo técnico, Fogo de Artificio e Limpeza de Terrenos)
Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil do Município de Santarém