Santarém recebeu Orçamento Participativo Portugal
A Sala de Leitura Bernardo Santareno recebeu, hoje, dia 23 de fevereiro, um encontro dedicado ao Orçamento Participativo Portugal – OPP, que teve o objetivo de auscultar os munícipes relativamente ao destino a dar a 3 milhões de euros do Orçamento de Estado.
Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, recebeu Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, que apresentou a iniciativa de âmbito nacional e deu a conhecer esta nova ferramenta democrática e universal. A sessão contou também com a presença de Inês Barroso, vereadora da autarquia.
Este encontro permitiu aos cidadãos, maiores de 18 anos, apresentar as suas ideias e, nesse sentido, contribuir para a decisão de como utilizar a verba de 3 milhões de euros do primeiro Orçamento Participativo Portugal.
A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas, incluem-se as áreas da justiça e da administração interna, a concretizar nos municípios ou a concretizar no plano nacional.
O ciclo de participação da OPP iniciou-se em janeiro e conta com 5 fases. Entre 9 janeiro e 21 de abril decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, realizam-se Encontros Participativos em todo o País. De 24 de abril a 12 de maio ocorre uma análise técnica das propostas e sua transformação em projetos por cada um dos Ministérios e Secretarias Regionais e pelos respetivos serviços com competência nas áreas das propostas. A lista provisória de projetos a colocar em votação e período para reclamações dos proponentes é publicada de 15 a 31 de maio. O prazo de votação pelos cidadãos nos projetos do OPP da sua preferência vai de 1 de junho a 15 de setembro, e durante esse mês vai existir uma apresentação pública dos projetos vencedores, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Um Orçamento Participativo é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
A implementação do OPP é um compromisso do programa de Governo e tem como objetivo construir em Portugal um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios através de projetos de âmbito nacional.