Declaração de utilidade Pública permite execução da empreitada de consolidação do topo da Encosta de Santa Margarida
A Declaração de utilidade Pública, solicitada pela Câmara de Santarém e autorizada pela Direção-Geral das Autarquias Locais, vai permitir a conclusão do processo de expropriação dos terrenos, com caráter de urgência e, consequentemente, a execução da empreitada de consolidação do topo da Encosta de Santa Margarida.
A declaração foi publicada no dia 7 de agosto, em Diário da República, por despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais