Inscrições abertas para o Workshop “Regime Jurídico do Maior Acompanhado”
A Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e ou Dependente de Santarém promove o Workshop “Regime Jurídico do Maior Acompanhado” (lei n.º 49/2018 de 14 agosto), no dia 8 de maio, das 09h30 às 12h30, no Palácio da Justiça II, na ex-EPC – Escola Prática de Cavalaria, em Santarém. As inscrições devem ser enviadas com o formulário preenchido, disponível em: https://www.cm-santarem.pt/images/santarem/rpc/2019/Documentos/FormularioInscricao_08052019_MaiorAcompanhado.pdf para o e-mail: comissã .
Após a sessão de boas vindas, a cargo de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém e de Luís Miguel Caldas, Juiz Presidente da Comarca de Santarém, o workshop prossegue com os seguintes oradores: Laura Santos de Simas e Carla Ribeiro, Juízes de Direito do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, Célia Rosado Correia, Procuradora da República do Juízo Central Cível e do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, Ramiro de Matos, Advogado, Presidente da Delegação de Santarem da Ordem dos Advogados e Inês Fernandes, Médica Psiquiatra, do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do HDS . Hospital Distrital de Santarém, EPE.
Este workshop é organizado na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e ou Dependente de Santarém e versa sobre o regime jurídico do maior acompanhado - lei n.º 49/2018 de 14 agosto), que elimina os institutos da interdição e da inabilitação e procede a várias alterações. O objetivo deste workshop é apresentar diferentes abordagens e perspetivas desta temática.