Palácio da Justiça II de Santarém recebe Workshop sobre Regime Jurídico do Maior Acompanhado
O Palácio da Justiça II de Santarém recebe esta manhã o Workshop "Regime Jurídico do Maior Acompanhado", estabelecido pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, organizado pela Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e/ou dependente de Santarém e Tribunal Judicial da Comarca de Santarém. A sessão de abertura contou com a participação de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém e de Luís Miguel Caldas, Juiz Presidente da Comarca de Santarém.
A sessão prossegue com os oradores: Laura Santos de Simas e Carla Ribeiro, Juízas de Direito do Juízo Local Cível de Santarém; Célia Rosado Correia, Procuradora da República dos Juízos Central e Local Cível de Santarém; Ramiro Matos, advogado, presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados; Inês Fernandes, médica psiquiatra, Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santarém, EPE, e com moderação de Maria José Cartes Caçador, Juíza de Direito do Juízo Central Cível da Comarca de Santarém e membro da Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e/ou dependente.
Este workshop é organizado na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e ou Dependente de Santarém e versa sobre o regime jurídico do maior acompanhado, que elimina os institutos da interdição e da inabilitação e procede a várias alterações. O objetivo deste workshop é apresentar diferentes abordagens e perspetivas desta temática.