Comunicado
De forma a promover a devida clarificação relativamente ao decurso da empreitada do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) e às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias da IP, no concelho de Santarém, vem o Município de Santarém esclarecer o seguinte:
O problema da instabilidade das Encostas de Santarém remonta há várias décadas, tendo-se registado numerosas situações de escorregamento de terras;
Há registos históricos de deslizamentos, o último dos quais em agosto de 2014, com o colapso da encosta de Santa Margarida, a jusante do Teatro Rosa Damasceno, a qual determinou o corte, até à presente data, da Estrada Nacional n.º 114;
Nessa sequência, o Município de Santarém levou a cabo uma atualização do projeto da 1ª fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES), no decurso do ano de 2014, a qual se consubstanciou numa ampliação do muro sobranceiro à EN114, com vista à criação de uma barreira a eventuais novos deslizamentos, servindo de proteção à plataforma da EN114, tendo a mesma merecido parecer favorável do LNEC e das Infraestruturas de Portugal;
Cumpre esclarecer que a empreitada em execução é de abrangência muito lata, que inclui, não só a encosta da Santa Margarida, diretamente confinante com a EN 114, mas também outras encostas da Ribeira de Santarém e S. Bento.
Apesar da responsabilidade direta pela execução das obras de estabilização das encostas, bem como a segurança da circulação na EN114, não lhe poder ser assacada, o Município de Santarém desenvolveu esforços junto do Governo para tornar possível a execução do PGEES, projeto estruturante para o concelho e para o país.
Neste sentido, na sequência dos protocolos firmados com o Governo e com a IP, o Município de Santarém assumiu a execução do projeto aprovado e o Ministério da Economia, através do LNEC, a monitorização das encostas, através dos equipamentos instalados e dos que viessem a revelar-se necessários instalar.
O Município de Santarém, como sempre, encontra-se a cumprir as obrigações aí assumidas, através da execução da empreitada relativa ao projeto então aprovado.
Ao longo dos anos, o LNEC tem realizado várias ações de monitorização às encostas de Santarém, tendo elaborado vários relatórios, o último dos quais reportado às monitorizações de maio de 2017 e visitas de inspeção de dezembro de 2017, do qual consta:
“Em 14 de dezembro de 2017 foi possível constatar que as obras de reforço na zona do pé do talude estavam em curso (…)”, “(…) recomenda-se que a EN 114 seja reaberta após as obras de reforço(…)”.
Após a conclusão da execução do muro sobranceiro à EN114, em agosto de 2018, o Município de Santarém informou a IP, através de e-mail datado de 19.09.2018, que o muro de suporte previsto para a base da Encosta de Santa Margarida se encontrava concluído, solicitando que fosse avaliada a possibilidade de reabertura da EN 114, dada a importância dessa via para o acesso e saída da cidade de Santarém.
Na presente data, o Município de Santarém tem conhecimento de que a IP, assumindo a responsabilidade constante do Protocolo firmado entre o Município e o Governo, está em condições de iniciar a colocação dos inclinómetros na Encosta, durante o corrente mês de Maio, de forma a que se possa proceder à abertura da EN 114. Aliás, esse mesmo compromisso foi assumido nas declarações públicas do então Ministro Pedro Marques aquando da sua visita à EN 362, esclarecendo que apenas faltaria a leitura dos inclinómetros para que a estrada fosse reaberta, o que o Sr. Ministro esperava poder vir a acontecer até ao final de 2018.
Relativamente à Encosta das Portas do Sol, que confina com a linha do norte, onde diariamente passam dezenas de comboios, transportando milhares de pessoas, o Município de Santarém já manifestou a sua enorme preocupação junto da Infraestruturas de Portugal, solicitando informação sobre as intervenções previstas no que respeita à respetiva estabilização, reforçando a própria preocupação da IP, em 2016, quando afirmou à Procuradoria Geral da República de que “é necessário e urgente que se efetue uma obra de consolidação na encosta das Portas do Sol, de forma a impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente sobre a via férrea”.
Aguardamos que o Governo assuma as suas responsabilidades na resolução de um problema grave e urgente, quer no quer respeita à circulação viária, quer ferroviária, procedendo, por um lado, à abertura da EN 114, em condições de segurança e, por outro, concretizando o tão esperado desvio da linha do Norte.