Alerta à População - TERRENOS COM FALTA DE LIMPEZA – FALSAS NOTIFICAÇÕES/MULTAS
ATENÇÃO AOS BURLÕES QUE SE IDENTIFICAM COMO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
Considerando as obrigações legais dos proprietários na limpeza dos seus terrenos, e em relação aos casos de incumprimento, informamos a população que:
- O Município de Santarém não informa os munícipes sobre os valores das coimas a que estão sujeitos telefonicamente;
- O Município de Santarém não efetua notificações aos proprietários telefonicamente;
- A notificação é sempre realizada via correio, segundo informação prestada pela ATT .
Atenção:
A notificação dos proprietários em incumprimento, nos casos em que é feita pelo Município de Santarém, é feita por carta registada e, no caso de incumprimento será previamente colocado aviso do incumprimento no local.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Santarém informa a população que se alguém vos abordar telefonicamente ou presencialmente sobre a limpeza de terrenos, dizendo-se “funcionários da autarquia” devem:
- Denunciar de imediato;
- Não divulgar qualquer tipo de informação de cariz pessoal;
- Não entregar, dinheiro ou bens nem efetuar qualquer tipo de pagamento;
- Não permitir ou facilitar a entrada desses indivíduos em propriedade privada;
- Não se ausentar de junto desses indivíduos;
- Ligar, assim que possível, para as autoridades locais ou para o nº verde do Serviço Municipal de Proteção Civil 800 222 122 ou para a linha de emergência nacional 112.
A Câmara Municipal de Santarém não solicita pagamentos de multas telefonicamente, nem através de depósitos em contas bancárias.