COMUNICADO 5 - MEDIDAS ADICIONAIS DE PREVENÇÃO COVID-19
Considerando:
- 18.março.2020 – Comunicado 4 “Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil”;
- 17.março.202 - Comunicado 3 “Medidas Adicionais de Prevenção” (CMS
- 15.março.2020 – Despacho n.º 3301/2020
- 15.março.2020 – Despacho n.º 3300/2020
- 13.março.2020 - Decreto-Lei n.º 10-A/2020
- 12.março.2020 - Comunicado 2 “Medidas Adicionais de Prevenção” (CMS);
- 11.março.2020 - Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o COVID-19 como Pandemia;
- 10.março.2020 - Comunicado “Medidas de Prevenção” (CMS);
- 04.março.2020 - Plano de Contingência Municipal (CMS);
- 03.março.2020 - Despacho 2895-A/2020;
- 02.março.2020 - Despacho 2836-A/2020
- Orientações da Direção Geral de Saúde (DGS);
O Município de Santarém torna pública a adoção de Medidas Adicionais de Prevenção ao COVID-19, a saber:
- Encerramento do Jardim das Portas do Sol;
- Canil Municipal:
- Suspensão de qualquer tipo de atendimento ao público nas instalações municipais;
- Suspensão de recolha de animais abandonados, com a exceção de situações manifestamente gravosas para o bem-estar animal (avaliada pela Veterinária Municipal) e/ou para a segurança pública (avaliada pelas forças policiais);
- Mercado Diário:
- O acesso ao Mercado Diário fica condicionado ao máximo de 5 pessoas em simultâneo,
- Durante a permanência no interior do Mercado Diário, deve ser mantida uma distância mínima de 1m entre os respetivos utilizadores/vendedores;
- Interdição dos Espaços de Jogo e Recreio em todo o concelho;
- Suspensão do Serviço MOBI.SÉNIOR - Transporte Coletivo Sénior do Concelho de Santarém.
Reitera-se o apelo a todos os munícipes para que possam assumir uma atitude cooperante e responsável, adotando as recomendações das entidades oficiais.
O presente despacho produz efeito a partir de 18 e até 31 de março de 2020, data em que será objeto de revisão ou em função da evolução da avaliação que, em cada momento, for feita da adequação das medidas agora adotadas com vista à prevenção e controlo da COVID-19.
Publicite-se.
Paços do Concelho, 18 de março de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém
Ricardo Gonçalves
Consulte o Plano Municipal de Emergência do Concelho de Santarém: https://www.cm-santarem.pt/servicos-municipais/seguranca-protecao-civil/servico-municipal-de-protecao-civil/plano-municipal-de-emergencia
Consulte todos os comunicados publicados: https://www.cm-santarem.pt/servicos-municipais/seguranca-protecao-civil/avisos-e-comunicados/category/95-covid-19