15.04.2020
A DGS informa - 2º Caderno de Medidas
A Direção-Geral do Consumidor - DGS divulga o segundo pacote de medidas que estabelecem regras excecionais, no âmbito da pandemia Covid 19, e afetam diretamente os contratos de consumo no que respeita ao pagamento das propinas em instituições do Ensino Superior , aos Serviços Públicos Essenciais (eletricidade, gás, água e comunicações eletrónicas), às comissões bancárias e às linhas de atendimento ao público.
Consulte Consulte aqui o 2º Caderno de Medidas
Esta divulgação realiza-se ao abrido do protocolo firmado entre o Município de Santarém e a DGS.