04.01.2021
Município de Santarém pretende criar Regulamento para concessão de benefícios fiscais a associações
O Município de Santarém pretende elaborar um Regulamento com vista à atribuição de benefícios fiscais a Associações Culturais, Recreativas e Desportivas do concelho de Santarém. Para o efeito, torna-se publico que foi disponibilizado, no Portal do Município, o Edital, publicitando o início do procedimento e a forma como se podem constituir os interessados.
O Regulamento tem como objetivo definir os critérios e as condições para atribuição de isenções totais ou parciais sobre os impostos municipais, valorizando assim o movimento associativo que têm um papel fundamental nas suas diferentes áreas de intervenção, constituindo-se como verdadeiro parceiro estratégico do Município no desenvolvimento do concelho.