Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Foi atualizado o documento referente aos Elementos Instrutórios necessários para emissão dos pareceres da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDFCI) legalmente previstos no artigo 16º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28/06, alterado pelo Dec. Lei 14/2019, de 21 de janeiro, relativos a condicionalismos à edificação.
Consulte o documento na íntegra aqui.