Câmara Municipal de Santarém aprova por unanimidade o Plano Operacional Municipal (POM) para 2021
A Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém reuniu no dia 4 de maio de 2021, para apresentação e aprovação do Plano Operacional Municipal (POM) para 2021.
O Plano Operacional Municipal (POM) corresponde ao Caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém, sendo a parte “Operacional” desse plano.
Inclui particularmente as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, nomeadamente a sua execução de acordo com o previsto no programa operacional de PMDFCI.
O POM enquadra-se, portanto, na normal atividade prevista legalmente para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, onde são atribuídas responsabilidades às diferentes entidades intervenientes de acordo com a Diretiva Operacional N.º2/2021 - DECIR, onde são determinadas as ações específicas, no sentido de orientar a defesa da floresta no Município de Santarém.
O referido plano tem como objetivo a descrição de um conjunto de normas e procedimentos acordados entre os diferentes interlocutores, que visam agilizar e operacionalizar as diferentes tarefas de defesa da floresta contra incêndios para o ano de 2021.
Tendo em conta o carácter dinâmico e evolutivo deste documento, o POM é alvo de revisão anual, sendo que é normalmente revisto antes do início do período crítico de cada ano.