Câmara Municipal de Santarém – Contas 2020 aprovadas
Rigor da CM de Santarém garante elevada execução;
Dívida bancária cai 55% em menos de 10 anos; Santarém com obras em curso de cerca de 19M€
- Elevada execução orçamental da receita, que atinge os 88%, a que corresponde o valor de 47,5 milhões de euros (das mais elevadas de sempre desde a implementação do POCAL)
- Elevada execução orçamental da despesa, que se cifra nos 76,9%, a que corresponde o valor de 41,5 milhões de euros (das mais elevadas de sempre desde a implementação do POCAL)
- Resultado Líquido positivo
- Diminuição da dívida bancária em 4,6 milhões de euros
- Passivo cai 1,8 milhões em relação ao período homólogo
- Dívida cai mais de 55% em menos de uma década (de 99,7 milhões de euros para 44,6 milhões de euros)
- Endividamento muito abaixo do limite imposto por lei (limite estabelecido no Regime Financeiro das Autarquias Locais): margem de 7,8 milhões de euros
- Câmara de Santarém investe 7 milhões de euros em funções Sociais (ensino, apoios sociais, proteção do meio ambiente e conservação da natureza, …).
- Manutenção da descida de impostos sustentada pelo aumento da eficiência na gestão orçamental, garantindo assim a possibilidade de se manter essa tendência.
A Câmara Municipal de Santarém alcançou em 2020 excelentes taxas de execução, tanto do lado da receita como do da despesa. As contas de 2020 foram aprovadas na reunião de Executivo Municipal de 31 de maio. Se por um lado, a receita total cobrada no final de 2020 ascendeu a 47,5 milhões de euros, apresentando uma taxa de execução de 86,4%, ligeiramente superior à registada em 2019 (85,7%) e superior à média registada nos últimos 18 anos, por outro, a execução da despesa não lhe ficou atrás, constatando-se que os pagamentos totalizaram 41,5 milhões de euros, o que significa uma taxa de execução de 76,9%, também ela uma das mais elevadas percentagens de concretização desde a implementação do POCAL em 2002. Para o Presidente do Executivo, Ricardo Gonçalves, “este facto revela-se como um aspeto muito positivo da gestão da Câmara Municipal de Santarém e demonstra um grande rigor na elaboração e na execução do orçamento, executando a quase totalidade dos investimentos previstos no nosso Concelho”.
Verificou-se uma diminuição do passivo face ao ano anterior. Esta redução reflete o empenho do Município no controlo do nível de endividamento, verificando-se, também, uma diminuição da dívida total. Ainda em relação à dívida, é de salientar que no final de 2011 a mesma ascendia a 99,7 milhões de euros, e que no final do ano de 2020 a mesma se situava nos 44,6 milhões de euros, uma queda a pique de 55,1 milhões de euros, o que representa uma redução total de 55,7% em apenas nove anos.
À data de 31 de dezembro de 2020, a dívida total do Município de Santarém é inferior ao limite estabelecido no Regime Financeiro das Autarquias Locais, apresentando uma margem de 7,8 milhões de euros para projetos a executar no futuro próximo.
Mais de 10 milhões em apoios sociais e económicos
As funções sociais da CMS representaram um custo de 7 milhões de euros em 2020, concretizando-se, entre outros, em custos com o ensino não superior (1,5 milhões de euros), custos com os serviços auxiliares de ensino (1 milhão de euros) e custos com a proteção do meio ambiente e conservação da natureza (1,3 milhões de euros).
“Foram ainda concedidos mais benefícios no âmbito da habitação social, para minimizar o impacto da pandemia nas famílias”, acrescenta o Presidente da Câmara de Santarém.
Investimento de 7,4 milhões em obras e infraestruturas
O Investimento apresentou uma execução de 7,4 milhões de euros em 2020, uma subida de 2,2 milhões de euros (41,3%) face aos 12 meses imediatamente anteriores. O rigor na gestão das contas do Município permitiu a aprovação de candidaturas aos Fundos Comunitários e assim garantir a concretização de importantes investimentos no concelho. Entre as principais intervenções destacam-se a requalificação do mercado municipal, Pavilhão da E.B. 2,3 de Alcanede, segunda fase do projeto de eficiência energética na iluminação pública, equipamento informático, maioritariamente para alunos em aulas à distância, equipamento para Bombeiros, maioritariamente para combate e prevenção da pandemia Covid-19, reparação do dique do Tejo e conservação corrente de estradas. Para além dos investimentos que se apresentam, a saúde financeira do Municipio permitiu ainda a concretização de um conjunto alargado de candidaturas a obras que se encontram em desenvolvimento – Av. António dos Santos, Largo da Alcáçova e Av. 5 de Outubro, Praceta Bento de Jesus Caraça, Largo do Convento de Sta. Maria de Almoster, Praça Oliveira Marreca na Ribeira de Santarém, Estabilização das Barreiras de Santarém, Reabilitação da EB e JI de Alcanhões, entre outras, que no total representam um valor perto dos 19M€.
Descida dos impostos municipais
A descida da receita por via dos impostos municipais foi totalmente suportada pela boa gestão do orçamento, dando assim a garantia de que o Município está em condições de manter no futuro essa tendência e assim aliviar a carga fiscal das pessoas e das empresas. Quando assistimos hoje a um aumento sem precedentes da carga fiscal no nosso país sendo Portugal dos países com a maior carga fiscal da Europa e do Mundo, estas são as melhores noticias deste relatório e contas – a possibilidade do município manter a tendência de diminuição dos impostos municipais.
Manutenção dos apoios às associações
Embora com uma redução significativa das suas atividades, a Câmara Municipal entendeu manter, durante o ano de 2020, os apoios às associações culturais e desportivas do Concelho, contribuindo assim para que as mesmas pudessem estar preparadas para a retoma das suas atividades no período - pós pandemia.
Para além da manutenção destes apoios para a atividade regular, a Câmara apoiou, ainda, financeiramente dezenas de associações por todo o concelho para a realização de obras de reabilitação dos seus edifícios, contribuindo para a manutenção das suas atividades, dando condições dignas aos seus utilizadores.
“Os resultados apresentados denotam a concretização do objetivo de saneamento financeiro, a par com o aumento do investimento em todo o Concelho, preparando o Município para os desafios do atual quadro comunitário de apoio, em que Santarém terá novos investimentos no aumento da qualidade de vida dos cidadãos, em diversas vertentes. Se assim não fosse, os próximos anos estariam condenados a investimentos de pouca monta e com diminuta expressão. Santarém pode, assim, ambicionar continuar a crescer, sendo exemplo disso as obras em curso de cerca de 19 milhões de euros, em diversas freguesias do Concelho”, remata Ricardo Gonçalves.