Aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Foi aprovada, por Resolução do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) definida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP).
O CONSANP, criado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho, tem por objetivo contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, no quadro da concretização progressiva do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, e em linha com as orientações da Organização das Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nesse âmbito, desenvolveu um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, assim como uma análise da evolução das tendências da produção e do consumo, e um levantamento das diversas iniciativas e estratégias que se cruzam com os seus objetivos, tendo sido identificados quatro eixos estratégicos e sete medidas necessárias à sua implementação nos próximos anos.
A ENSANP foi desenvolvida em estreita articulação com outras estratégias nacionais cujas matérias se revelam indissociáveis, nomeadamente a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 e a Estratégia do Prado ao Prato.
A ENSANP pretende garantir uma atuação integrada que permita uma transição para sistemas alimentares e nutricionais sustentáveis, saudáveis, inclusivos e resilientes e assenta nos seguintes eixos estratégicos:
a) Integração das políticas e governança;
b) Grupos vulneráveis, saúde e nutrição;
c) Bom funcionamento da cadeia alimentar;
d) Comunicação.
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