Abertas Candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores – Apoio a projetos da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Encontra-se aberta a apresentação de candidaturas ao EIXO C - Informação, educação e apoio dos consumidores - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.
Serão exclusivamente suscetíveis de financiamento os projetos relacionados com atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas apenas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, criada pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto.
O Aviso que estabelece o enquadramento aplicável à Décima Primeira Fase – EIXO C - Informação, educação e apoio dos consumidores - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores encontra-se, como habitualmente, disponível no site da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/fundo-do-consumidor1/11-fase.aspx
A apresentação de candidaturas relativamente ao Eixo C - Informação, educação e apoio dos consumidores - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado - inicia-se no dia 01 de outubro de 2021 às 10 horas e termina no dia 18 de outubro de 2021 às 18 horas
Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt/fundo-do-consumidor1/enquadramento.aspx
A Direção-Geral do Consumidor
