Vendedores do Mercado Municipal de Santarém adquirem estatuto de “Comerciante histórico”
A Câmara de Santarém decidiu atribuir aos treze vendedores do Mercado Municipal, que está a funcionar junto à Casa do Campino, até terminarem as obras do emblemático edifício do Mercado Municipal, o estatuto de “Comerciante Histórico”.
Este estatuto disponibilizará diversos benefícios aos comerciantes do Mercado Municipal, nomeadamente, o direito de acesso à exploração de uma banca no Mercado Municipal (após requalificação), mediante o pagamento de uma taxa de valor não superior ao previsto na Tabela de Taxas em vigor, no Município de Santarém.
O estatuto de “Comerciante histórico “ é pessoal e intransmissível, pelo que, no caso de falecimento do seu titular, o estatuto cessa, bem como no caso de cessar a atividade ou de mudança de ramo ou por falta de pagamento da taxa, durante três meses seguidos ou interpolados.
Os comerciantes históricos estão ainda obrigados ao cumprimento da legislação em vigor e do Regulamento do Mercado Municipal. Em caso de incumprimento, é revogado o estatuto de “Comerciante histórico”.
Atualmente, o Mercado Municipal está a funcionar junto à Casa do Campino, até terminarem as obras do emblemático edifício do Mercado Municipal que vai ter uma nova dinâmica, através da criação de quatro praças interiores, numa divisão criada pelas bancas do mercado diário (que se mantêm), e para as quais passará a fazer-se a abertura das lojas que se distribuem pela estrutura exterior.
O Mercado, que funciona de terça-feira a sexta-feira, das 06h00 às 14h00, e aos sábados das 06h00 às 14h30, proporciona um espaço acolhedor e com todos as condições para receber, quer os comerciantes, quer quem procura os produtos locais e tradicionais de qualidade.