Município de Santarém investe cerca de 1 milhão de euros em requalificações nas Freguesias da Cidade e de Alcanhões
No âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, conjugada com o regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que prevê que a concretização da delegação de competências entre os órgãos do município e os órgãos das freguesias, pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das respetivas populações, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais, através de contrato interadministrativo, foram assinados três “Contratos Interadministrativos Específicos (CIA) de Delegação de Competências”, entre o Município de Santarém, a União de Freguesias da Cidade de Santarém e a Junta de Freguesia de Alcanhões, esta terça-feira, 1 de agosto, pelas 11 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Diamantino Duarte, Presidente da UF da Cidade de Santarém, e Pedro Mena Esteves, Presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões, rubricaram os contratos que vão permitir a transferência de 961 437,01 € para a UF da Cidade de Santarém e de 21.849,25 euros para a JF de Alcanhões, numa cerimónia que contou com a presença de Diogo Gomes, Vereador do Urbanismo da CMS.
Na Cidade de Santarém este investimento vai permitir a requalificação da “Rua 19 de Março”, na Portelas das Padeira, através da valorização e beneficiação, funcional e ambiental da via, promovendo em simultâneo a segurança e a atratividade. Uma intervenção que tem o objetivo de criar condições de acessibilidade e mobilidade no local, sendo necessário proceder a alterações nos passeios, para criar ligações com os arruamentos alvos desta requalificação.
Tal como da “Rua 25 Abril”, nas Fontaínhas, que prevê a reabilitação funcional de todas as partes da via, contemplando a criação de passeios laterais sobrelevados e pavimentados, para garantir uma melhoria das condições de segurança dos peões, bem como da circulação rodoviária.
Um investimento que se estende à Escola da Ribeira de Santarém, com a reabilitação do espaço através de algumas pequenas obras de conservação e reparação, que vão permitir uma melhoria da qualidade de vida dos alunos que frequentam a Escola.
Na Freguesia de Alcanhões este investimento vai ser aplicado na substituição da cobertura da zona envolvente à EB1 de Alcanhões, onde se inclui a biblioteca, a cantina e o alpendre da Escola. Uma intervenção que pretende resolver as deformações da cobertura existente e das nefastas consequências de afluência de águas pluviais das zonas mais afetadas pelo problema, permitindo assim um acréscimo da qualidade de vida dos alunos que frequentam a Escola.
Desta forma, o Município de Santarém reforça a aposta na melhoria das condições de vida e de segurança de quem vive no Concelho, em parceria com as Uniões e Juntas de Freguesia.