Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas
Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Éticas
Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes
O Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas, criado em 2002, pretende apoiar e promover a integração social, laboral e cultural da Comunidade Migrante e das Minorias Étnicas residentes quer no concelho de Santarém, quer fora do concelho, fomentando a sua inter-relação com a população local, tentando contribuir para um melhor acolhimento, integração e apoio daquela comunidade.
Pretende ainda garantir os direitos e deveres estabelecidos na legislação portuguesa.
A 9 de Dezembro de 2008 a Câmara Municipal de Santarém celebrou com o ACM - Alto Comissariado para as Migrações, um protocolo para implementação do CLAIM- Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, que veio formalizar os objetivos do Gabinete e a relação já estabelecida com o ACM, traduzindo-se em mais-valias, nomeadamente pela integração na Rede dos 148 CLAIM, mas também pelo trabalho em parceria com a mesma Rede.
Os cidadãos e as cidadãs que recorrem a este Gabinete para a resolução de um conjunto variado de problemas, são na sua maioria oriundos do leste europeu, seguindo-se os/as de nacionalidades brasileira e africana. Os principais problemas destas comunidades relacionam-se com questões de regularização, falta de trabalho, conflitos laborais, aspetos jurídico-legais, informativos (documentação a tratar para os mais variados assuntos) e outros (empreendedorismo, equivalência de habilitações, aprendizagem da língua portuguesa, Reagrupamento Familiar, nacionalidade, saúde, Retorno Voluntário, etc.), contactos com diversas entidades (Hospital de Santarém, Misericórdia, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade para as Condições de Trabalho, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Tribunal do Trabalho, etc.). A articulação com as diversas entidades e instituições que trabalham nesta área tem-se revelado imprescindível e frutuosa no sentido da resolução dos problemas apresentados ao GAIME/CLAIM. São elas o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Alto Comissariado para as Migrações, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto de Emprego e Formação profissional, o Centro de Formação Profissional de Santarém, o Centro Regional de Segurança Social de Santarém, o Tribunal do Trabalho de Santarém, a PSP, a GNR, a Santa Casa da Misericórdia, o Hospital Distrital de Santarém, o Serviço de Jesuítas de Apoio aos Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações, o Conselho Português para os Refugiados, Empresas e Cidadãos.
Para além do atendimento diário o GAIME/CLAIM tem promovido, ao longo destes anos, diversas atividades, quer culturais, quer religiosas, pois é nosso entender que a integração plena destas comunidades passa pelo respeito pelas suas tradições e valores e, simultaneamente pela informação correta dos seus direitos e deveres enquanto membros da sociedade portuguesa.
No que respeitas as boas práticas, têm sido produzidos alguns projetos na área da Interculturalidade, os quais têm sido apresentados nas escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho. É o caso dos projetos “Educação para a Interculturalidade”, cujo objetivo é mostrar que as diferenças e semelhanças que nos unem são fundamentais para o nosso enriquecimento; projeto “Ser Cidadão” que tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento das competências interculturais e de cidadania ativa dos alunos e das alunas com base na abordagem do tema da Cidadania; projeto “Quartos das Crianças no Mundo”, que tem como objetivo abordar as diferentes realidades e condições de vida das crianças no mundo, pela observação dos locais onde dormem.
Através da assinatura de um acordo de cooperação entre o Núcleo de Santarém da Associação dos Ucranianos em Portugal e o nosso Município, foi criado o Centro Cultural e Educativo Ucraniano Vesselka, que desenvolve um trabalho voluntário, de elevado valor social, cívico e cultural. A responsável por este projeto ensina a língua e a cultura ucranianas a crianças e adolescentes daquele país, tentando manter viva a ancestral cultura dos seus pais.
O Município de Santarém disponibilizou-se, junto do Conselho Português para os Refugiados, para acolher e recolocar famílias de cidadãos refugiados, no âmbito da resposta europeia a este problema.
Neste contexto, desde março de 2016 que o GAIME/CLAIM passou a ser responsável pelo acolhimento e integração, no Município de Santarém, de cidadãs e cidadãos Refugiados provenientes da Síria e do Iémen (4 adultos e 4 menores). Este acolhimento tem incluído ações de aprendizagem da língua portuguesa, inscrição dos/das menores no sistema escolar público português, cuidados de saúde e fornecimento de habitação e alimentação às/aos referidas/os cidadãos.