Emergência ABEM : Covid-19
O Município de Santarém celebrou com a Associação Dignitude um protocolo, através do qual é garantido o acesso aos medicamentos prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, a todos os munícipes que se encontram nas seguintes condições (cumulativas):
- a) Situação fragilizada pela pandemia COVID-19;
- b) Rendimento mensal per capita entre 75% do Indexante dos Apoios Sociais e a Retribuição Mínima Mensal Garantida;
- c) Necessidade de medicação permanente.
Este novo protocolo tem a duração de 3 meses, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos.
A inscrição deverá ser efetuada mediante o preenchimento da ficha disponível aqui e o envio para da mesma com os comprovativos dos rendimentos do agregado familiar e declaração médica relativa à necessidade de medicação permanente.