Ação Social e Saúde

Poderá aqui consultar os Regulamentos e as Normas Municipais em vigor no Município de Santarém.
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Programa Quarto Crescente - Normas de Funcionamento
Regulamento Municipal de Apoio aos Grupos de Dadores Benévolos de Sangue do Município de Santarém
Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio para Execução de Obras em Habitação Própria
Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos
Regulamento de Funcionamento da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e/ou Dependentes