Carta Educativa
A rede de equipamentos colectivos constitui uma componente fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e integrado nas suas diversas dimensões, sendo simultaneamente instrumento de qualificação e valorização de centros urbanos e instrumento de fomento da equidade e qualidade de vida das populações.
De entre os equipamentos colectivos, os equipamentos de ensino constituem um conjunto fundamental, dada a sua importância na prossecução de um objectivo essencial no processo de desenvolvimento regional (acesso da população ao ensino) e na qualificação dos recursos humanos, factor de sucesso importante na competitividade de cidades e regiões.
Neste contexto, o reordenamento da rede de equipamentos de ensino constitui um factor fundamental na estratégia de desenvolvimento de um município, pelo que a realização da Carta Educativa para os municípios da Lezíria do Tejo, em geral, e para o município de Santarém, em particular, surge como uma oportunidade única para adequar a rede de infra-estruturas de ensino à procura previsível nos próximos anos.
O Decreto-Lei n.º 7 de 2003, ao criar o Conselho Municipal de Educação e o conceito e objectivos da Carta Educativa, introduz um conjunto de oportunidades e desafios que importa potenciar, numa lógica de concertação e partenariado de base territorial.
Revisão da Carta Educativa do Município de Santarém