Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Santarém é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
- Composição do Conselho Municipal de Educação
- Regimento do Conselho Municipal de Educação
- Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro
- Lei nº 41/2003, de 22 de agosto
- Lei nº 6/2010, de 10 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio
- Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro