Cronograma do Trabalho
Fases de tramitação processual da revisão do PDM:
1. Elaboração
- Início do Procedimento - Ata da Deliberação Camarária (20 de setembro de 2010)
2. Participação Pública
- Aviso n.º 23269/2011 de 29 de Novembro de 2011;
- Divulgação na Comunicação Social;
- Participações Recebidas;
3. Acompanhamento
- Revisão dos Estudos de Caracterização, Diagnóstico e Modelo Estratégico;
- Avaliação dos cenários;
- Pré Modelo Territorial;
- Relatório Avaliação Ambiental Estratégica;
- Proposta de Plano;
- Declaração Ambiental;
4. Concertação
- Ata das Reuniões com as entidades externas;
- Relatório de Ponderações;
5. Discussão Pública
- Aviso DRE;
- Divulgação no SITE e na Comunicação Social;
- Participações Recebidas;
- Relatório de Ponderações;
6. Parecer Final
- Relatório Final da CA;
7. Aprovação
- Ata da Deliberação do Executivo Municipal;
- Ata da Assembleia Municipal;
8. Publicação e Depósito
- Aviso (DRE);
- Conteúdo Documental;