Planos de Pormenor (Aprovados)
Os Planos de Pormenor têm por objetivo:
Definir o desenho urbano, exprimindo a definição dos espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento bem como o respetivo tratamento, alinhamentos, implantações, modelação de terreno, distribuição volumétrica, bem como a localização dos equipamentos e das zonas verdes;
Definir as operações de transformação fundiária necessárias;
Definir as regras relativas às obras de urbanização;
Definir a distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos;
Estabelecer os indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
Identificar as operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes;
Estabelecer as regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos;
Definir a implantação das redes de infraestruturas, com delimitação objetiva das áreas a elas afetas;
Estabelecer os critérios de inserção urbanística e o dimensionamento dos equipamentos de utilização coletiva e respetiva localização no caso dos equipamentos públicos;
Identificar os sistemas de execução do plano bem como a programação dos investimentos públicos associados, articulando-os com os investimentos privados.
Poderá aqui consultar os regulamentos dos Planos de Pormenor em Vigor no Município de Santarém, assim como as fichas identificativas sobre os mesmos: Estas fichas contêm informações simplificadas sobre os respectivos planos tais como a sua localização geográfica, a equipa projectista e o início da elaboração dos respectivos planos.