Pacto de Autarcas
O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução das emissões de CO2 em 20% até 2020.
A adesão do Município de Santarém ao Pacto de Autarcas, a 15 de Março de 2011, reafirma o compromisso político do Município de Santarém com o Desenvolvimento Sustentável. O Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) do Município intitulado “Estratégia de Ambiente & Desenvolvimento 20+” aprovado pela Comissão Europeia a 29 de Agosto de 2012, tem o objetivo de envolver todos os atores da comunidade local assumindo-se, assim, como um elo de ligação privilegiado entre as opções de gestão local e a comunidade, direcionando-as na procura de soluções que contribuam para os objetivos de redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e simultaneamente conduzam efetivamente a um Desenvolvimento Sustentável Local.
O objetivo que o Município de Santarém se compromete a atingir com a implementação do PAES, é de 21% de redução das suas emissões de CO2eq até 2020, com base nos valores de 2006.