Operação Floresta Segura 2022
De modo a dar cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021, na sua atual redação, à semelhança dos anos anteriores, a Guarda Nacional Republicana (GNR) desencadeou a Campanha “Floresta Segura 2022”, no concelho de Santarém.
No âmbito desta operação, foi realizada a 1.ª passagem pela GNR nos diferentes concelhos do distrito, numa fase de Monitorização/Sensibilização, sendo que, para o concelho de Santarém, foram referenciados 175 locais que se encontram em eventual incumprimento. Esta passagem foi feita durante o mês de março de 2022.
Com a divulgação desta informação, o Município de Santarém pretende sensibilizar os proprietários/usufrutuários a proceder à gestão dos combustíveis, numa perspetiva de redução do impacto nos incêndios florestais.
Estes incumprimentos dizem respeito a terrenos/faixas com necessidade de limpeza, e, portanto, onde a gestão de combustíveis não foi realizada ou não respeita os critérios definidos no Decreto-Lei anteriormente mencionado.
De acordo com a legislação em vigor, dar-se-á início à fase de Fiscalização nas seguintes datas:
- Entre 1 de maio e 31 de maio de 2022, nas faixas previstas nos n.ºs 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006;
- Entre 1 e 30 de junho de 2022, nas faixas previstas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006.
Nesta fase, caso ainda se verifiquem situações de incumprimento, serão elaborados os referidos autos de contraordenação.
No mapa em baixo, é possível aceder a essa informação, onde cada ponto marcado no mapa corresponde à localização dos terrenos/faixas onde a GNR registou não ter sido realizada a gestão de combustíveis, e que, portanto, se não for realizada a gestão de combustíveis no prazo estabelecido na legislação, encontrar-se-ão em situação de incumprimento.
Ao clicar sobre cada um dos pontos, é possível aceder a informação mais detalhada do mesmo, nomeadamente o tipo de infração e a freguesia.
Caso pretenda poderá descarregar aqui o ficheiro no formato .kmz (compatível com Google Earth e ArcGis Earth).